Áreas de Atuação

Família

Quais são as ações e quais são os benefícios?

  • Alimentos - a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada;

  • Exoneração de alimentos – desobrigação de pagamento de pensão alimentos;

  • Alimentos gravídicos – ação para obter pensão alimentícia quando a criança ainda não nasceu;

  • Guarda – ação para ter o direito de guardar o filho enquanto menor, mantendo vigilância no exercício de sua custódia;

  • Tutela – guarda de menores incapazes;

  • Adoção – ação movida para aceitação de uma criança ou adolescente como filho;

  • Divórcio – ação para desfazer o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal;

  • Suprimento de capacidade para casamento - 

  • Reconhecimento e dissolução de união estável - 

  • Emancipação – aquisição de capacidade civil por menores de 18 anos;

  • Interdição – declaração de outro como curador de pessoa incapaz de exercer suas funções cidadãs por conta de problema físico ou mental;

  • Investigação de paternidade - 

  • Negatória de paternidade - 

  • Inventário e partilha de bens - 

  • Regulamentação do direito de visitas - organização dos momentos de visitação de pais aos filhos

  • Separação de corpos - ação judicial para retirar o marido ou a esposa de dentro do lar do casal.

Cível (Geral)

Ajuizamento e o acompanhamento de ações relativas a despejos, reintegração de posse, cobranças, execuções,  indenizações e a ações de menor complexidade. Exemplos:

 

  • Pedidos de indenização (exceto consumidor)

  • Danos morais

  • Beneficio previdenciário por acidente de trabalho; 

  • Aluguel;

  • Despejo;

  • Medicamentos ou cirurgias contra o Estado;

  • Concurso público, etc.

Cível (Consumidor)

Ajuizamento e o acompanhamento de ações relativas a despejos, reintegração de posse, cobranças, execuções,  indenizações e a ações de menor complexidade. Exemplos:

 

  • Pedidos de indenização (exceto consumidor)

  • Danos morais

  • Beneficio previdenciário por acidente de trabalho; 

  • Aluguel;

  • Despejo;

  • Medicamentos ou cirurgias contra o Estado;

  • Concurso público, etc.

Criminal

Defesa de pessoas acusadas da prática de crimes como exemplo homicídio, roubo, furto, porte ilegal de arma, estelionato, estupro, entre outros.

A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas maneja todos os recursos cabíveis.

Please reload

INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas