Família

Quais são as ações e quais são os benefícios?

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• Alimentos - a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada;

• Exoneração de alimentos – desobrigação de pagamento de pensão alimentos;

• Alimentos gravídicos – ação para obter pensão alimentícia quando a criança ainda não nasceu;

• Guarda – ação para ter o direito de guardar o filho enquanto menor, mantendo vigilância no exercício de sua custódia;

• Tutela – guarda de menores incapazes;

• Adoção – ação movida para aceitação de uma criança ou adolescente como filho;

• Divórcio – ação para desfazer o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal;

• Suprimento de capacidade para casamento - 

• Reconhecimento e dissolução de união estável - 

• Emancipação – aquisição de capacidade civil por menores de 18 anos;

• Interdição – declaração de outro como curador de pessoa incapaz de exercer suas funções cidadãs por conta de problema físico ou mental;

• Investigação de paternidade - 

• Negatória de paternidade - 

• Inventário e partilha de bens - 

• Regulamentação do direito de visitas - organização dos momentos de visitação de pais aos filhos

• Separação de corpos - ação judicial para retirar o marido ou a esposa de dentro do lar do casal.

Cível (Geral)

Ajuizamento e o acompanhamento de ações relativas a despejos, reintegração de posse, cobranças, execuções,  indenizações e a ações de menor complexidade. Exemplos:

• Pedidos de indenização (exceto consumidor)

• Danos morais

• Beneficio previdenciário por acidente de trabalho; 

• Aluguel;

• Despejo;

• Medicamentos ou cirurgias contra o Estado;

• Concurso público, etc.

Cível (Consumidor)

Ajuizamento e o acompanhamento de ações relativas a despejos, reintegração de posse, cobranças, execuções,  indenizações e a ações de menor complexidade. Exemplos:

• Pedidos de indenização (exceto consumidor)

• Danos morais

• Beneficio previdenciário por acidente de trabalho; 

• Aluguel;

• Despejo;

• Medicamentos ou cirurgias contra o Estado;

• Concurso público, etc.

Criminal

Defesa de pessoas acusadas da prática de crimes como exemplo homicídio, roubo, furto, porte ilegal de arma, estelionato, estupro, entre outros.

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A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas maneja todos os recursos cabíveis.