Atos Normativos da Corregedoria Geral
23/11/2018
REVOGA O ARTIGO 02 DO ATO NORMATIVO Nª 01/2013/GCG/DPE/AM
16/01/2018
ESTABELECE O SISTEMA DE RELATÓRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (SRDPE/AM) COMO MEIO DE INFORMAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2017
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PRESTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO.
13/02/2017
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2016
REZA SOBRE A INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
12/01/2015
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
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