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23/11/2018

REVOGA OS ATOS NORMATIVOS Nª 01 E Nª 02/2014/GCG/DPE/AM

23/11/2018

REVOGA O ARTIGO 02 DO ATO NORMATIVO Nª 01/2013/GCG/DPE/AM

23/11/2018

REVOGA O ATO NORMATIVO Nª 05/2016/GCG/DPE/AM

16/01/2018

ESTABELECE O SISTEMA DE RELATÓRIO  DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (SRDPE/AM) COMO MEIO DE INFORMAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2017

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PRESTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO.

13/02/2017

REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/02/2016

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15/01/2016

SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS FEITOS EM ANDAMENTO ACOMPANHADOS POR DEFENSORES PÚBLICOS REQUERENTES DE GOZO DE FÉRIAS

07/01/2016

REZA SOBRE A INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

07/01/2016

REZA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DEVERES DO CARGO DE DEFENSOR

12/01/2015

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

20/12/2013

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