Defensor geral participa de audiência pública sobre custas e concessão da justiça gratuita no STJ
O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, participou nesta quinta-feira, 28, da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses e a possível alteração das regras de concessão da justiça gratuita. O evento foi realizado no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A audiência pública