Consultas
 

1 – Diante da necessidade de computar os atos judiciais e/ou extrajudiciais via sistema de relatório, como ficaria o cômputo nos dias em que houver indisponibilidade de internet, sistema do SAJ do TJ ou do sistema de relatórios?


Resposta: O DEPLAN gerará até o dia 5 do último mês do trimestre vigente uma certidão de indisponibilidade mencionando em quais dias houve indisponibilidade de internet, sistema do SAJ do TJ ou do sistema de relatórios. Esses dias serão desconsiderados para o cálculo dos indicadores.




2 – As metas previstas para as unidades se aplicam aos plantonistas?


Resposta: A meta a ser considerada será apenas no órgão de atuação onde o Defensor é titular.




3 – Como serão considerados os atos realizados em unidades de atendimento que não são considerados núcleos da Defensoria (como o Polo Avançado de Conciliação, por exemplo)?


Resposta: Serão incluídas metas para o Polo Avançado de Conciliação.




4 - Como serão calculados os indicadores em unidades que possuam um "passivo" de trabalho grande (processos em atraso)?


Resposta:Os passivos que eventualmente sejam sanados são considerados também como atos praticados e, portanto, computados no resultado dos indicadores.




5 - A realização de audiências será considerada para o cálculo dos indicadores?


Resposta: Sim. A resolução do Conselho detalha todos os atos praticados que serão considerados na meritocracia, inclusive as audiências.




6 - Por que as metas são diferentes para unidades com atribuições similares?


Resposta: As metas foram definidas considerando o histórico de atos da própria unidade. Em alguns casos, foram agrupadas unidades semelhantes pelo tamanho da estrutura/número de atendentes.




7 - Como foi calculada a porcentagem de êxito nos acordos?


Resposta: Foi calculada com base no histórico de acordos do ano anterior.




8 - Por que alguns atos que demandam muito tempo para serem praticados não estão sendo considerados?


Resposta: Foi criado mm comitê multidisciplinar para debater todos os indicadores e tipos de atos a serem considerados. Posteriormente, os coordenadores de área debateram em conjunto com o comitê para validação. Por último, foi submetido ao Conselho a aprovação desses atos. Os atos apontados foram aqueles mais relevantes para o êxito de atuação de cada área, ou seja, aqueles atos que de fato revestem-se em favor dos assistidos. Caso haja a necessidade de inclusão de outros atos, o Defensor deve solicitar análise ao coordenador e, posteriormente, aprovação do Conselho, em um novo ciclo de definição das metas.




9 - Como será tratada a meta de satisfação do atendimento visto que até o momento nem todas as unidades possuem o tablet para a avaliação?


Resposta: O indicador de satisfação só será considerado quando todas as unidades tiverem os tablets instalados. De qualquer maneira, as unidades que já possuem o tablet instalado devem prosseguir normalmente com a avaliação para avaliação das melhorias necessárias no atendimento.




10 - Para avaliação do assistido, qual a metodologia adotada para peso de cada questão?


Resposta: Todas as questões têm pesos iguais.




11 - Qual a periodicidade que o resultado da avaliação dos assistidos será disponibilizado?


Resposta: A periodicidade será mensal enquanto a pesquisa for por meio físico (papel) dado o tamanho reduzido de equipe na DEPLAN para consolidar o grande volume de informações. A partir da instalação do tablet, o relatório será disponibilizado na intranet da Defensoria semanalmente a fim de que o Defensor possa tomar as devidas medidas para correção dos desvios.




12 - Como serão calculados os indicadores daqueles órgãos que possuem apenas estagiários como pessoal do apoio, já estes não são bonificados?


Resposta: As metas foram definidas considerando o histórico de atos da própria unidade. Portanto, como as unidades já utilizavam mão de obra de estagiários em 2018, essa característica já foi levada em conta.




13 - Como serão calculados os indicadores quando houver redução temporária do quadro de apoio (férias ou licenças)?


Resposta: Caso a unidade aumente ou reduza acima de 20% da equipe por mais de 30 dias, a meta poderá ser revisada.




14 - Como será tratada a questão da acumulação para Defensores? E para Servidores?


Resposta: Tanto os Defensores quanto os servidores serão avaliados e remunerados pelo respectivo órgão de lotação.




15 - Como proceder caso o chefe avaliador durante o período avaliativo esteja afastado ou não realize a avaliação do servidor durante o prazo estabelecido no cronograma e na resolução?


Resposta: O substituto do chefe avaliador deve assumir as atribuições do servidor ou membro afastado ou em período de férias. Para tanto, faz-se necessário um alinhamento prévio daquele que irá se afastar e do servidor ou membro que irá assumir as funções provisoriamente. Caso não haja substituição e o setor/órgão não estiver com uma chefia, excepcionalmente, a auto avalição terá peso 1 e não mais peso 0,3.




16 - Considerando que a avaliação se refere ao primeiro semestre de 2019 e que a realização da mesma acontece no atual momento, alguns servidores questionaram que não há como avaliar no presente momento os meses subsequentes, visto que ainda não se perpassou por esse lapso temporal.


Resposta: A avaliação de desempenho individual do servidor refere-se ao semestre imediatamente anterior ao período de avaliação.




17 - Como será tratada a questão de não cumprimento da meta de quantidade de atendimentos para unidades onde não há fila e é feito o atendimento da totalidade da demanda diária?


Resposta: A apresentação do argumento de fila de intimações zerada pode ser uma justificativa em caso de não cumprimento da meta, uma vez que não pode ser gerada nova demanda espontaneamente. No entanto, a meta é baseada no histórico da própria unidade, não podendo ser inferior ao ano de 2018.




18 - O não atingimento parcial da meta por fatores externos deve ser justificado via memorando?


Resposta: Não. A meta parcial não atingida tem 2 meses subsequentes para compensação. Caso a meta trimestral não seja atingida, a justificativa deve ser encaminhada ao DEPLAN para tratativa.




19 - Atos praticados que não entraram no cômputo da meritocracia podem ser considerados em um novo ciclo trimestral?


Resposta: Pode desde que haja justificativa relevante a ser analisada preliminarmente pelo coordenador de área e posteriormente submetida a aprovação do Conselho. Caso seja aprovada a inclusão, a meta também será revisada acrescentando o volume médio de atos praticados do ano anterior mais 10%.




20 - Por que não há meta de atendimento de retornos, visto que representam grande parcela de tempo despendido pelos atendentes das unidades em prol dos assistidos?


Resposta: Já no contato com o DISK, o assistido é agendado e orientado sobre toda a documentação a ser apresentada. Se há a necessidade de retorno, isso configura uma inconformidade no processo e deve ser tratada como um desvio.




21 - A definição da meta levou em consideração que há unidades que, às sextas-feiras, realizam apenas atendimento de retornos e audiências extrajudiciais, não sendo computados atendimentos novos?


Resposta: A definição da meta considerou o mesmo modelo de atendimento realizado em 2018, de segunda a quinta. Portanto, não há impacto.




22 - Como serão tratados os casos em que houver redução (não temporária) do quadro de pessoal de atendimento da unidade?


Resposta: A unidade deve ter a mesma equipe de atendimento do ano anterior. No entanto, caso a unidade aumente ou reduza acima de 20% da equipe por mais de 30 dias, a meta poderá ser revisada.





Meritocracia

1 – Sendo instado a atuar em ação judicial já patrocinada por advogado, deve o defensor público adotar providências que resguardem o interesse daquele profissional? Quais providências?


Resposta: Considerando a distinção de regimes jurídicos entre o ofício desempenhado pelos Defensores Públicos e o exercício da advocacia privada, conforme a fundamentação jurídica e o entendimento jurisprudencial acima mencionados, nega-se o dever funcional destinado a resguardar interesse privado diverso da relação Defensor-Assistido.(18ª RO - 2018)




2 – Resultando negativa a questão do item anterior, qual(is) o (s) fundamento(s) para atuação defensorial independentemente de qualquer providência?


Resposta: adota-se como fundamentação a capacidade postulatória derivada do texto Constitucional, art. 134, combinada com o art. 4º, §3º da Lei Complementar 90/1994, bem como entendimento contido no RESP 1.710 e no RO em HC 61848/PA e precedentes do STJ. (18ª RO - 2018)




3 – Nos casos em que a ação judicial foi originalmente patrocinada pela Defensoria Pública, sendo do interesse da parte constituir advogado que a substitua, quais as providências a serem tomadas pelo defensor público?


Resposta: Deverá o Defensor Público apresentar pedido de reserva de honorários proporcionais a atuação da Defensoria Pública em caso de sentença. (18ª RO - 2018)





INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
Please reload

CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas