e Acesso à Informação

Legislação e Jurisprudência

Lei Orgânica, Regimento Interno, Resoluções e outros.

LEI N.º 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

INSTITUI o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2010 DE 20/08/2010

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990, que “DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências.” 

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2005 DE 18/08/2005

MODIFICA o artigo 70 e o Anexo IV da Lei Complementar n° 01, de 30 de março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado) e dá outras providências. 

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DPEAM

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