DPE-AM vai atuar em ação civil para defender precedente judicial inédito favorável a consumidores


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), de forma inédita, foi admitida como terceiro interveniente em processo civil individual-consumerista por danos morais e danos temporais,movido por um consumidor contra uma instituição bancária na Comarca de Maués (a 268 quilômetros de Manaus), para atuar como instituição interessada na formação de precedente judicial, também inédito, que visa beneficiar futuras ações similares movidas em defesa de consumidores vulneráveis.

A admissão da DPE-AM no processo foi deferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Maués, Jean Carlos Pimentel, que reconheceu a legitimidade interventiva da Defensoria para representar institucionalmente pretensões de int