Defensoria Especializada em Direitos Humanos compõe grupo que estuda criação de Comitê de Combate à


A Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e órgãos como a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Polícia Civil, através da Delegacia do Idoso, intensificam trabalho para instituir o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Amazonas. Nesta quarta-feira, 27 de abril, representantes desses órgãos discutiram a minuta de criação do Comité, que também já está em estudos na Casa Civil do Estado. Participaram da reunião representantes dos Conselhos Estaduais de Prevenção à Violência e o Penitenciário, bem como de Fóruns Permanentes (LGBT, de Mulheres e Feministas e de Afrodescendentes).

De acordo com o titular da Especializada, Roger Moreira Queiroz,a criação do Comitê está em consonância com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um órgão federal destinado à prevenção à tortura, que realizam visitas regulares e periódicas, tem todo o país, em locais onde existam ou possam existir pessoas que, privadas ou restritas de liberdade, sejam vítimas de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

O MNPCT faz recomendações e estabelece diálogos construtivos com órgãos públicos e autoridades competentes para melhorar as condições e o tratamento das pessoas privadas de liberdade. Além disso, publica relatórios e notas técnicas, solicita perícias e elabora sugestões sobre leis e regulamentos relativos à prevenção da tortura e à garantia de direitos, visando à elaboração de políticas públicas.

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