DPE-AM cria Programa de Aposentadoria Incentivada e inicia preparação para quem planeja se aposentar


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instituiu, por meio da Lei 4.339, de 2 de junho de 2016, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para membros e servidores da instituição, estabelecendo condições especiais para aqueles que estão aptos a se aposentar. Como iniciativa complementar ao programa, a DPE-AM iniciou nesta quinta-feira, 9 de junho, o projeto Circuito Vida Ativa na Aposentadoria,voltado à valorização da qualidade de vida daqueles servidores que decidem se aposentar.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a criação do PAI representa um avanço na política de valorização dos servidores da Defensoria Pública, que teve início com a aprovação, em 2014, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da instituição, que permitiu criar um quadro próprio de servidores e melhorar as condições de trabalho e remuneração.

“Com o Programa de Aposentadoria Incentivada demos mais um passo na valorização dos nossos servidores ao possibilitar que se aposentem sem perda de remuneração. Não há uma imposição para adesão ao programa. Quando pensamos nele, nossa preocupação maior foi com a qualidade de vida dos servidores e familiares nessa passagem da atividade para inatividade”, afirmou.

Por meio do PAI, os servidores aptos à aposentadoria voluntária terão direito a uma indenização correspondente a 12 vezes a última remuneração. O pagamento será fracionado em 12 parcelas mensais. O que significa que, além da remuneração pela Amazonprev, receberão a indenização da Defensoria Pública.

Havendo necessidade de indenização por férias e licenças não usufruídas, o PAI prevê que o valor será pago, juntamente com a indenização, com prazo que poderá ser estendido para 36 parcelas mensais.

Preparação – Rafael Barbosa destacou que, em complemento à política de valorização do servidor, a Defensoria Pública também deu início ao Programa de Preparação para a Aposentadoria com a oferta aos servidores do projeto “Circuito Vida Ativa na Aposentadoria”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). O projeto oferece palestras motivacionais e de sensibilização sobre a qualidade de vida na terceira idade.

Nesta quinta-feira, um grupo de 35 servidores participou, no auditório da sede da DPE-AM, da palestra inaugural do projeto, ministrada pela professora doutora da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Amazonas (UnATI/UEA), Terezinha Lima.

O Programa de Preparação da Aposentadoria, segundo o diretor de Apoio Jurídico e Assuntos Institucionais da DPE-AM, defensor público Ricardo Paiva, atende anseio dos próprios servidores e foi planejado para possibilitar uma nova visão sobre a vida após aposentadoria. “É uma forma de mostrarmos que há outras alternativas, que há novas possibilidades após a aposentadoria e que é possível ter ainda mais qualidade de vida”, frisou Ricardo Paiva.

Durante a abertura do Circuito Vida Ativa, o subdefensor público geral, Antônio Cavalcante, comparou a aposentadoria à vida de uma águia que, após 40 anos de voo, poder ter unhas, penas e bico renovados e iniciar novos voos e descobertas. “É um novo voo, ainda mais preciso, pois poderá realizar coisas que só a experiência permite”, destacou.

Marinaldo Matos, coordenador do Circuito Vida Ativa na Aposentadoria, disse que a iniciativa já vem sendo aplicada no Tribunal de Contas do Estado com sucesso, ao incentivar, por meio de sensibilização, uma aposentadoria com mais qualidade.

Ciclo da vida – Terezinha Lima, durante palestra aos servidores, falou sobre o ciclo da vida e de que maneira é possível envelhecer com qualidade e dignidade. Para ela, envelhecer requer uma nova concepção de pensamento frente às mudanças biológicas, psicológicas e sociais. “É preciso ter coragem para viver, se desvencilhar do passado e ter a certeza de que a mente não envelhece e que podemos nos manter ativos”, disse a professora.

Entre as dicas apresentadas, Terezinha Lima destacou que o equilíbrio é o segredo para uma vida saudável, adotando medidas simples como cuidado com a dieta, a ingestão de bastante água e a realização de atividades físicas e que deem prazer.

Entusiasmada com a palestra, a servidora Nina Rosa Maquiné Barbosa, de 65 anos, disse que achou a iniciativa excelente. “Sempre tive muito medo de me aposentar e me sentir inútil, porque adoro trabalhar, o ambiente de trabalho. Mas só com essa palestra de hoje já abri mais minha mente e tenho até coragem de pedir minha aposentadoria”, afirmou.

O servidor Sergimar Félix da Silva, 57 anos, também elogiou a inicitiva e disse que a palestra só reforçou a decisão dele de aderir ao plano. “Já tinha decidido optar pelo programa de aposentadoria, mas essa palestra com certeza ajudou a encarar melhor essa nova fase da minha vida”, contou.

Saiba mais sobre o programa de Aposentadoria Incentivada

- Tem direito à adesão os servidores da ativa que, no prazo de vigência do programa, preencham requisitos para aposentadoria voluntária e não venham a atingir a didade para a aposentadoria compulsória no prazo de um ano da publicação do ato;

- O incentivo para a adesão ao PAI é o pagamento de uma indenização correspondente a 12 vezes a última remuneração. O pagamento será feito em 12 parcelas;

- Não estão incluídas no incentivo do PAI as verbas de natureza indenizatória bem como as que não são incorporáveis à remuneração do servidor;

- Se houver direito a indenização por férias e licenças não usufruídas, o valor será acrescido ao incentivo e pago em até 36 parcelas mensais;

- A adesão ao PAI deve ser feita por meio de requerimento ao Defensor Público Geral. O programa está em vigor desde o dia 2 de junho e, a contar dessa data, terá validade de 60 dias.

- Não podem aderir ao PAI, servidores e membros que estejam respondendo a processo disciplinar e a processo judicial por ato de improbidade, por crime ou outro fato que acarrete perda de função ou reparação ao erário.

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