Tratamento de pacientes renais na rede pública de saúde será discutido em audiência na DPE-AM


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio das Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, realiza audiência pública no dia 4 de julho para discutir a oferta de tratamento para pacientes renais crônicos no Estado, que denunciam atendimento precário e ameaça de paralisação dos serviços prestados na rede pública de saúde. A audiência será às 9 horas no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), na rua 24 de maio, 321, Centro, zona sul de Manaus.

As denúncias sobre a precariedade do atendimento na rede pública de saúde aos pacientes renais crônicos, transplantados e não transplantados, já são alvo de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), instaurado no âmbito das Defensorias Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos e de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da DPE-AM, no último dia 13 de junho.

O PADAC considera denúncias feitas pela Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Amazonas e Associação dos Transplantados do Amazonas, além de notícias veiculadas na imprensa, sobre a suspensão de transplantes renais e de tratamento pós-transplante; falta de medicamentos; ameaça de fechamento da clínica de hemodiálise do Hospital Santa Júlia em razão do atraso no repasse de recursos federais destinados a esse fim; e a morte de 78 pacientes no período de janeiro a março deste ano somente no Hospital 28 de agosto.

A urgência em discutir o tema em audiência pública, segundo o titular da Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Souza, deve-se, ainda, à manifestação da empresa Clínica Renal de Manaus Ltda. de não renovar contrato que mantém com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para atender pacientes renais crônicos. A empresa informou, em ofício encaminhado ao defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que já informou à Susam a decisão de não renovar o contrato de serviço que tem vigência até 18 de outubro de 2016.

A Defensoria Pública considera que os pacientes necessitam, impreterivelmente, de acompanhamento e medicação diária, sob pena de terem que retornar à fila para novo transplante. Conforme informações obtidas junto a associações, estima-se que a precariedade no tratamento e uma possível paralização colocará em risco de morte cerca de 400 pacientes no Estado do Amazonas.

Foram convidados para participar da audiência pública a ser promovida pela DPE-AM a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil do Estado, Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), através das especializadas na promoção e defesa dos direitos humanos e da saúde, a Susam e as diretorias dos Hospitais Santa Júlia e Adriano Jorge.

Outras denúncias – O PADAC instaurado pela Defensoria Pública considera, ainda, informações de que os pacientes atendidos pelo Hospital Santa Júlia estão sendo encaminhados para o Hospital Adriano Jorge que, segundo os pacientes, não está apto a oferecer o atendimento por não ter estrutura, medicamentos e nefrologistas.

Há também informações de que há uma dívida, por parte do Estado, de aproximadamente R$ 8 milhões, que concerne aos recursos federais que deveriam ser repassados às clínicas conveniadas com a Susam para realização do atendimento, tratamento e transplante dos pacientes renais crônicos.

Como parte do PADAC, a DPE-AM já solicitou informações da Susam sobre as denúncias, questionando quais são as clínicas conveniadas para oferta do tratamento; quais serviços prestados; quantos profissionais especializados; quantitativos de atendimentos, recusas e registros de óbitos pela precariedade ou ausência do tratamento. Também questiona a suspensão dos transplantes e tratamentos pós-transplantes e as providências da Susam para melhorar o atendimento.

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