Curso de Defensores Populares para cidadãos do interior do Estado inicia com aula sobre direito à mo


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia neste sábado,25 de junho, às 14h, o curso de Formação de Defensores Populares, oferecido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para cidadãos do interior do Estado. A primeira aula, com transmissão via satélite pelo Centro de Mídias da Seduc (na avenida Waldomiro Lustoza, 250, Japiim I, zona sul), terá como terma “Direito à moradia, posse e propriedade”, e será ministrada pelo diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), Carlos Alberto Almeida Filho.

As aulas ocorrerão todos os sábados, das 14h às 17h, com transmissão ao vivo para as salas do Centro de Mídias da Seduc nos 61 municípios do interior do Amazonas. O curso é destinado a qualquer cidadão maior de 16 anos, especialmente líderes comunitários, presidentes de bairros ou de associações, professores e coordenadores de escolas.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o curso, gratuito, tem como objetivo formar Defensores Populares que atuarão como difusores de conhecimento, em especial os mais básicos direitos humanos e de cidadania, para ampliar o acesso da população à Justiça, contribuindo para atuação da Defensoria Pública em todo o Estado. O curso também é uma oportunidade, segundo o defensor público geral, de promover o desenvolvimento sociocultural dos cidadãos e estreitar o contato entre a população e a Defensoria.

Coordenado pela Esudpam, o curso será oferecido em 12 módulos ministrados por defensores públicos. Para receber a certificação, os participantes devem ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.

Os temas dos módulos são: Direito do Consumidor e Serviços Públicos; Direito Civil: obrigações, contratos e responsabilidade civil; Direito Constitucional: Poderes do Estado e funções essenciais à Justiça; Direito à moradia, posse e propriedade; Direitos humanos fundamentais; Previdência; Controle da Administração Pública; Processo legislativo, judicial e administrativo; Lei Maria da Penha, Direito do Idoso e da Criança e Adolescente; Direito Penal e processo penal: ênfase da constrição penal; Direito à Saúde: medicamentos e saúde pública; e Direito de Família.

#DPEAM #ESUDPAM

0 visualização