Aula sobre direito à moradia abre Curso de Defensores Populares com participação de cidadãos de 61 c


A regularização da posse de imóveis, ações de usucapião, disputas possessórias de imóveis e ocupação de terras de propriedade do poder público estão entre as principais questões levantadas por comunidades do interior do Estado neste sábado, dia 25 de junho,no primeiro dia do curso de Formação de Defensores Populares oferecido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) por meio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A aula “Direito à moradia, posse e propriedade” foi ministrada pelo defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, que destacou o envolvimento dos alunos inscritos e que assistiram a aula transmitida, via satélite, nas salas atendidas pelo Centro de Mídias nos 61 municípios amazonenses.

De Boca do Acre (a 1.023 quilômetros de Manaus), Raniere Onofre, perguntou sobre as regras da usucapião e se é possível pleiteá-la para bens públicos. Jaqueline da Silva Souza, de Caapiranga (a 134 quilômetros da capital) questionou sobre os critérios para distribuição de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, questão que também foi abordada por alunos de Manacapuru (a 89 quilômetros de Manaus).

De Itacoatiara (a 270 quilômetros da capital), Juliana Soares, colocou em questão a disputa de imóveis por casais divorciados ou que dissolveram união estável, tema muito comum nas perguntas elaboradas por alunos de outros municípios.

Outro tema de grande interesse é a regularização de posse de terras em áreas da União, questão abordada por alunos dos municípios de Manacapuru, Tonantins, Barreirinha e Parintins. Maria de Lourdes, de Manacapuru, questionou a quem recorrer para regularizar a ocupação de terras da União por produtores rurais há mais de dez anos.

Todas as questões foram prontamente respondidas e esclarecidas pelo defensor público, Carlos Alberto Almeida Filho, que ressaltou a importância do curso para ampliar o conhecimento em direitos, o acesso da população à Justiça e o desenvolvimento sociocultural dos cidadãos do interior do Amazonas. De acordo com o defensor geral, Rafael Barbosa, o curso vai formar Defensores Populares que atuarão como difusores de conhecimento, contribuindo para atuação da Defensoria Pública em todo o Estado.

Coordenado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), o curso será oferecido em 12 módulos ministrados por defensores públicos, com aulas todos os sábados, das 14h às 17h. Para receber a certificação, os participantes devem ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.

Os temas dos demais módulos são: Direito do Consumidor e Serviços Públicos; Direito Civil: obrigações, contratos e responsabilidade civil; Direito Constitucional: Poderes do Estado e funções essenciais à Justiça; Direitos humanos fundamentais; Previdência; Controle da Administração Pública; Processo legislativo, judicial e administrativo; Lei Maria da Penha, Direito do Idoso e da Criança e Adolescente; Direito Penal e processo penal: ênfase da constrição penal; Direito à Saúde: medicamentos e saúde pública; e Direito de Família.

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