DPE-AM realiza audiência pública com pacientes renais crônicos


As Defensorias Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos e de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) encaminharão ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) as informações obtidas no Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) instaurado pelas Especializadas para apurar denúncias da precariedade no atendimento dos pacientes renais crônicos na rede pública de saúde.

Em audiência pública no dia 4 de julho, no auditório da Escola Superior da DPE-AM, no Centro, zona sul de Manaus, o dirigente da Associação dos Renais Crônicos do Amazonas (Arcam), Alexandre Simões Souza, afirmou que a estrutura oferecida pelo Estado não é capaz de atender os cerca de 100 mil pacientes renais crônicos. Segundo ele, a precariedade no atendimento dos pacientes renais crônicos teve seu agravamento quando houve a paralisação dos transplantes, bem como do atendimento ambulatorial no Hospital Santa Júlia.

O secretário adjunto de Atenção Especializada da Capital pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Wagner Souza, que também participou da audiência pública disse que o órgão pretende implantar o quarto turno na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) para ampliar o atendimento a pacientes de hemodiálise. Para isso, segundo ele, a Susam já iniciou uma consulta aos pacientes para identificar aqueles que têm condições e interesse de fazer o tratamento no novo turno, que deve iniciar por volta das 20h.

De acordo com Wagner Souza, o Governo do Estado está reforçando a oferta de atendimento aos renais crônicos, com investimento em estrutura própria. “O serviço de hemodiálise implantado este ano, na FHAJ, iniciou no mês de abril atendendo a 31 pacientes e já caminha para 96”, ressaltou. Além disso, por meio do Fundo de Promoção Social (FPS), o Governo do Estado repassou à FHAJ, em junho, recursos da ordem de R$ 1,8 milhão, para execução da segunda etapa de estruturação do serviço de hemodiálise da unidade. Com isso, sua capacidade será ampliada, disse ele, para receber 300 pacientes até o final do segundo semestre.

O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho solicitou à Susam que, no prazo de dez dias a contar do último dia 4 de julho, informações sobre a quantidade de clínicas conveniadas ao SUS estão disponíveis para atendimento e de quantas máquinas disponíveis para hemodiálise e qual a frequência da manutenção desses equipamentos. Solicitou, ainda, informaççoes sobre custos de tratamento ambulatorial, demanda atendida e não atendida, gastos do Estado com pacientes e registro de óbidos em decorrência da doença renal.

Apuração de dano coletivo - O PADAC instituído pela DPE-AM considera denúncias feitas pela Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Amazonas e Associação dos Transplantados do Amazonas, além de notícias veiculadas na imprensa, sobre a suspensão de transplantes renais e de tratamento pós-transplante; falta de medicamentos; ameaça de fechamento da clínica de hemodiálise do Hospital Santa Júlia em razão do atraso no repasse de recursos federais destinados a esse fim; e a morte de 78 pacientes no período de janeiro a março deste ano somente no Hospital 28 de agosto.

Há, ainda a manifestação da empresa Clínica Renal de Manaus Ltda. de não renovar contrato que mantém com a Susam para atender pacientes renais crônicos. A empresa informou que já comunicou à Susam a decisão de não renovar o contrato de serviço que tem vigência até 18 de outubro de 2016.

O PADAC considera, ainda, informações de que os pacientes atendidos pelo Hospital Santa Júlia estão sendo encaminhados para o Hospital Adriano Jorge que, segundo os pacientes, não está apto a oferecer o atendimento por não ter estrutura, medicamentos e nefrologistas.

Há também informações da existência de uma dívida, por parte do Estado, de aproximadamente R$ 8 milhões, que concerne aos recursos federais que deveriam ser repassados às clínicas conveniadas com a Susam para realização do atendimento, tratamento e transplante dos pacientes renais crônicos.

Como parte do PADAC, a DPE-AM já solicitou informações da Susam sobre as denúncias, questionando quais são as clínicas conveniadas para oferta do tratamento; quais serviços prestados; quantos profissionais especializados; quantitativos de atendimentos, recusas e registros de óbitos pela precariedade ou ausência do tratamento. Também questiona a suspensão dos transplantes e tratamentos pós-transplantes e as providências da Susam para melhorar o atendimento.


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