“Círculos de construção da paz” ajudam a resolver conflitos familiares de assistidos da DPE-AM


A adoção dos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz, pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), tem permitido solucionar conflitos entre assistidos e transformá-los em ações positivas para promoção da cultura da paz. Segundo a defensora pública Jamile Gonçalves Serra Azul, a prática, já adotada por alguns tribunais de justiça de outros Estados do país para solução de conflitos caracterizados como crime, está sendo aplicada pela DPE-AM, de forma inédita, para resolução de conflitos familiares.

Antônio Marcos Marques Franco e Elizangela Alfaia Sena, atendidos pela unidade da DPE-AM do PAC Compensa, na zona oeste de Manaus, aprovaram o novo método. Os dois participaram de um círculo, mediado pela assistente social da Defensoria, Selene Gomes, e conseguiram chegar a uma solução para o conflito sobre a paternidade, guarda e pensão do filho de 16 anos.

“No início estava muito nervosa, mas consegui dizer tudo o que queria e acho que valeu muito a pena porque, com essa forma de conversar, conseguimos nos entender e o orgulho, dessa vez, ficou lá fora”, disse Elizangela. “Foi muito bom, percebi que preciso cuidar mais do meu filho, dar mais atenção”, afirmou Antônio.

A prática começou a ser adotada no dia 9 de junho e já resultou em seis círculos, dos quais cinco tiveram solução positiva. Segundo Jamile Serra Azul, a prática é diferente de uma simples mediação de conflito por adotar metodologia que facilita o diálogo. Os participantes ficam sentados em círculos e só podem falar quando têm a mão o “objeto da fala”, que trata-se de um objeto que tenha relação com o conflito em questão. No caso de Antônio e Elizângela, o objeto da fala adotado foi uma peteca, que circulava entre os dois e a assistente social. Enquanto quem segurava a peteca falava os demais escutavam, sem poder interromper.

“Isso evita que o outro atropele o diálogo e, a partir daí, surja uma discussão. Escutar o outro e ser flexível é fundamental na construção de uma cultura da paz”, destacou a assistente social Selene Gomes. Como resultado do diálogo entre Antônio e Elizângela, ele aceitou o registro espontâneo do filho, sem necessidade de exame de paternidade, e foram definidos horários de visitas e percentual da pensão alimentícia. O acordo foi redigido pela DPE-AM e homologado judicialmente.

Prática em centros socioeducativos do Estado – A prática de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz foi apresentada pela defensora pública Jamile Serra Azul à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que pretende implantar o modelo nas unidades socioeducativas do Amazonas.

Em reunião no início de julho na Sejusc, os diretores das unidades socioeducativas e representantes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) e Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), conheceram a prática adotada pela Defensoria Pública.

Segundo Jamile Serra Azul, ficou definido que a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas promoverá, até agosto, capacitação técnica para facilitar a implantação da prática nos centros socioeducativos do Estado. “Os Círculos de Construção da Paz e Justiça Restaurativa já funcionam em alguns Estados, como Pará, Maranhão, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da meta 8, já determinou que, até 30 de dezembro deste ano, todos os Tribunais de Justiça deverão ter um Núcleo de Práticas Restaurativas onde serão aplicadas técnicas como os círculos da paz. Aqui já iniciamos com a Defensoria Pública”, destacou a defensora pública.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a partir de técnicas autocompositivas de solução de conflitos (quando as partes interessadas, sem a colaboração de um terceiro, encontram consenso para resolver um problema), a Justiça Restaurativa promove aproximação entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade, a sociedade e a Rede de Garantia de Direitos. A partir da escuta ativa e da compreensão das responsabilidades, busca-se a reparação dos danos decorrentes da transgressão e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, construindo-se novos caminhos de convivência.

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