Em ação da DPE-AM, aposentado obtém direito a uma prótese após mais de 40 anos usando "perna de


Após mais de 40 anos utilizando-se de uma “perna de pau” para se locomover, o aposentado Paulino Waldivino Possidonio, que mora em Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus), conseguiu, por meio de ação judicial da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), uma liminar para ter acesso a atendimento médico e a uma prótese. O juiz da Comarca de Atalaia do Norte, Bruno Rafael Orsi, deferiu liminar que obriga a Prefeitura da cidade a, no prazo de 10 dias, custear viagem, estadia e tratamento de Waldivino na capital do Estado.

O defensor público Marcelo da Costa Pinheiro, que ajuizou a ação com pedido de tutela de urgência, conta que Waldivino foi picado por uma cobra e teve que amputar uma das pernas. Para ter condições de se locomover sem a ajuda de terceiros, Waldivino confeccionou, então, um aparato de madeira que substituísse a perna amputada. O uso contínuo da “perna de pau” tem causado dores na coluna e dificuldades de locomoção e equilíbrio.

A ação ajuizada pela DPE-AM está fundamentada, principalmente, na condição socioeconômica de Waldivino, que não possui recursos financeiros e nem estudo, bem como no direito constitucional do cidadão à saúde integral. Argumentou-se, ainda, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhece o impedimento físico de longo prazo como uma deficiência e também o direito ao acesso à tecnologia assistiva ou ajuda técnica, com o objetivo de dar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Marcelo Pinheiro também fundamentou o pedido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Nova Iorque, 2007, em seu Artigo 20, que prevê que os Estados que assinam a convenção, como o Brasil, devem tomar medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível. A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Lei 7.853/1989), acrescentou o defensor público, prevê que o oferecimento de prótese faz parte da inclusão do deficiente.

“O caso do senhor Waldivino retrata o esquecimento dos interiores mais distantes, com ausência de políticas públicas permanentes em áreas essências, como a saúde. Por via de consequência, há a necessidade de atuação da Defensoria Pública para que o cidadão do interior tenha seus direitos respeitados”, disse o defensor público Marcelo Pinheiro, ao destacar que Atalaia do Norte possui o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre todos os municípios brasileiros.

Prazos para cumprir a decisão – O juiz Bruno Rafael Orsi, em sua decisão, do dia 11 de julho, determinou que a Prefeitura de Atalaia do Norte custeie a remoção, transporte, alimentação e moradia de Waldivino e um acompanhante do município até Manaus, para realizar consulta e exames especializados e adquirir a prótese indicada clinicamente.

O juiz determinou a intimação pessoal do prefeito do município e, em caso de descumprimento, multa de R$ 1 mil, devidos pelo chefe do Executivo municipal, até o limite de 30 dias.

#aÇÃO #DPEAM

0 visualização