Com aprovação da LDO do Poder Executivo, Defensoria Pública do Amazonas terá reforço orçamentário em


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para o ano de 2017 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira, 14 de julho, com o aumento de 1% para 1,05% do repasse de recursos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A LDO também prevê aumento de 0,05% e de 01% nos repasses para o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no próximo ano, respectivamente.

Para o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a conquista tem valor simbólico por representar um reconhecimento da importância da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça para a camada mais carente da população. “Nós pedimos 0,1%, mas entendemos que essa conquista tem muito mais um lado simbólico do que efetivamente um ganho financeiro significativo para a Defensoria. Representa, para nós, um retorno do governador (José Melo) e dos deputados a todo o trabalho que a Defensoria tem desenvolvido”, frisou Rafael Barbosa.

Com o aumento no repasse, a expectativa é a de que a DPE-AM tenha um aumento de R$ 3,5 milhões no orçamento do próximo ano. No primeiro semestre deste ano, a Defensoria Pública teve uma frustração de receita da ordem de R$ 6 milhões. Permanecendo a queda nos repasses, influenciada pela diminuição da receita tributária do Estado, o déficit orçamentário da DPE-AM deve alcançar R$ 12 milhões.

“É importante que a Defensoria se fortaleça. Nós não estamos aqui querendo que, de uma hora para a outra, a instituição tenha um orçamento de um Tribunal de Justiça, mas queremos que a evolução da Defensoria aconteça gradativamente, pois só quem se beneficia com uma Defensoria forte é a população mais carente”, ressaltou o defensor geral.

A conquista do reforço orçamentário, segundo Rafael Barbosa, aumenta a responsabilidade da Defensoria Pública para que continue trabalhando e demonstrando a sua essencialidade na promoção da Justiça. “Temos muito a fazer e orçamento continua insuficiente, vamos definir prioridades e continuar trabalhando, esperando aporte mais justo de recursos e, tenho certeza, o Executivo e o Legislativo estarão sensíveis ao nosso pleito”, afirmou.

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