Defensoria Pública vai pedir antecipação de indenização do Prosamim a famílias afetadas por incêndio


A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vai pedir ao Governo do Estado que antecipe o pagamento das indenizações do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) às famílias que já haviam sido cadastradas pelo programa e que tiveram suas casas atingidas por um incêndio no último dia 3 de outubro no bairro Petrópolis, zona centro-sul de Manaus. A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 13 de outubro, quando também ficou decidido que a DPE-AM vai solicitar à Prefeitura de Manaus que reavalie o valor do auxílio-aluguel, considerado insuficiente.

A audiência ocorreu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), no Centro de Manaus, e foi coordenada pelas Defensorias Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos (DEPAIC) e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Representantes das famílias afetadas, da Cáritas Arquidiocesana e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) compareceram à reunião. Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Procuradoria Geral do Estado foram convidadas mas não enviaram representantes.

O defensor público titular da DEPAIC, Carlos Alberto Almeida Filho, disse que a situação das famílias requer uma solução urgente e que, caso a Suhab não se manifeste ou negue a antecipação do pagamento da indenização do Prosamim, a Defensoria deverá levar a demanda à Justiça.

Durante a audiência pública, a Semasdh se comprometeu em encaminhar à Defensoria, até o dia 21 de outubro, informações sobre o levantamento realizado pela Secretaria junto às famílias atingidas pelo incêndio. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Especial da Semasdh, Mirella Lauschner, foram identificadas 12 famílias afetadas, sete delas com perda total das casas onde moravam. Segundo ela, dez famílias começarão a receber o auxílio aluguel nesta sexta-feira, 14 de outubro. As duas famílias restantes estavam com problemas na documentação e receberão o benefício a partir da próxima semana, informou a diretora.

O defensor público titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Roger Moreira, afirmou que é urgente a necessidade de reavaliação do valor pago de auxílio aluguel, atualmente em R$ 300. Segundo ele, o valor está muito abaixo do que é cobrado minimamente no mercado imobiliário.


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