Retirada de famílias da comunidade Lagoa Azul é suspensa após ação da DPE-AM


A desembargadora Maria do Socorro Guedes suspendeu em caráter liminar, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a reintegração de posse de área na comunidade Lagoa Azul, na zona norte de Manaus. No local, vivem 40 famílias há mais de cinco anos e a Prefeitura de Manaus requer a retirada das pessoas e demolição de suas moradias para construir uma creche no espaço.

A reintegração de posse chegou a ser autorizada, antes do final do trâmite do processo, a pedido da Prefeitura. Porém, a decisão da desembargadora Maria do Socorro determina que a 2ª Vara de Fazenda Pública suspenda a retirada das famílias.

“Analisando o caderno processual vejo que a ocupação irregular já perdura por mais de 5 (cinco) anos, razão pela qual muito mais gravosa seria a retirada antecipada das famílias que ocupam a área. Entendo, portanto, ser medida mais coerente a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, de forma a reservar ao provimento final da ação de reintegração de posse a decisão acerca da desocupação da área”, indica Socorro Guedes em trecho da decisão.

Levantamento social – O defensor público da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, explicou que a ocupação de terras públicas não possibilita direito à absolutamente nada. Porém, as pessoas não podem ser retiradas, nem de área pública e nem de área verde, sem que haja sequer uma audiência preliminar.

“Não é possível haver medidas de reintegração de posse com enxovalhamento da população, sem identificar a situação concreta que ela se encontra. O município não pode numa determinada área, seja verde ou pública, retirar as pessoas sem sequer realizar uma audiência preliminar”, declarou o defensor. Ele afirmou, ainda, que a retirada de pessoas de ocupações de terras impõe aos entes públicos obrigações mais sérias que aos proprietários de terras particulares.

“Diferente do particular, os entes públicos têm que obedecer a Constituição que garante uma série de direitos fundamentais. O município deve garantir o direito público, mas deve fazer isso observando também a questão de pobreza da população, da dignidade humana e do acesso à moradia. Se o município quer construir creche nesta área, pode resolver a situação de umas pessoas e piorar situação de outras”, destacou Carlos Almeida Filho.

O defensor público defendeu a necessidade de realização de um mapeamento das pessoas que estão nesta condição. “O município evidentemente não tem obrigação de manter pessoas naquela localidade, mas deve verificar se há necessidade de alocação dessas pessoas e se elas estão dentro dos parâmetros desta seleção. Ou seja, é um dever de casa enorme que o município se recusa a fazer”, afirmou.


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