DPE-AM, Condege e Depen fecham programação da força-tarefa que vai atuar em presídios de Manaus


Em reunião nesta quarta-feira, 18 de janeiro, em Brasília (DF), o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Batista, e técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, vão definir os últimos detalhes para a realização de mutirão que vai analisar processos judiciais de presos do Estado. A estimativa é que 60 defensores públicos do Amazonas e de outros Estados revisem processos de cerca de 10 mil detentos do sistema prisional em Manaus.

Somente da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), 20 defensores públicos participarão da força-tarefa, que faz parte do “Defensoria Sem Fronteiras”, programa permanente do Condege que prevê a atuação de defensores públicos de vários Estados em um esforço concentrado para atender demandas sociais emergenciais. Outros 40 defensores deverão vir de outros Estados.

A estrutura e logística para atendimento terão o apoio do Depen e das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Segurança Pública (SSP-AM). Segundo Rafael Barbosa, um grupo de defensores públicos do Amazonas, que já atua no programa “Liberdade para quem tem direito”, realizado pela DPE-AM, já está trabalhando no levantamento de dados e planejamento da atuação da força-tarefa. Os indicadores apontam que há 13 mil processos judiciais em curso para uma população de cerca de 10 mil detentos.

Rafael Barbosa destacou, ainda, que estão sendo mantidos diálogos com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público Estadual, para dar mais celeridade na tramitação dos processos que serão revisados. O planejamento do mutirão prevê a análise processual prévia, o atendimento de presos dos regimes provisório, semiaberto e fechado e, ainda, a realização de audiências de custódia.

Mutirão do Tribunal de Justiça – Na manhã de terça-feira, Rafael Barbosa participou do lançamento da Semana da Justiça Criminal pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ocasião, ele destacou o trabalho que a Defensoria Pública do Estado já está desenvolvendo em apoio ao mutirão que o TJAM iniciou, na última semana, para dar celeridade ao julgamento de processos de presos provisórios. Em uma semana, o Tribunal colocou em liberdade 432 presos do regime provisório, alguns deles mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas protetivas.

A Defensoria Pública tem prestado assistência jurídica aos presos que não têm advogado particular, permitindo o andamento dos processos criminais aos quais respondem. O objetivo, segundo Rafael Barbosa, é fazer com que os direitos desses presos sejam respeitados bem como diminuir a população carcerária, concedendo liberdade para quem tem direito ou penas alternativas previstas em lei.

De acordo com o TJAM, a Semana da Justiça Criminal, lançada na terça-feira, é um esforço concentrado que será implementado pelos Tribunais de Justiça de todo o País por recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.


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