"Defensoria Sem Fronteiras" dá início aos trabalhos em Manaus


Começou nesta segunda-feira (06), no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, mais uma edição do “Defensoria Sem Fronteiras” - força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país. Desta vez, o programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) prestará atendimento nos estabelecimentos prisionais de Manaus (AM), motivado pelo massacre ocorrido nos presídios do Estado, que deixou 64 detentos mortos em janeiro deste ano.

“Nosso objetivo é promover uma revisão criteriosa de todos os processos que resultaram na privação de liberdade daqueles que se encontram encarcerados nas nove unidades prisionais que integram a região metropolitana de Manaus. Não é só um trabalho de peticionamento, queremos deixar também um legado de contribuição para melhorar a gestão do sistema do país”, diz o presidente do Condege, Ricardo Batista.

Serão 10 dias úteis de trabalho intenso. Nesta primeira semana, os defensores públicos começam a rever os processos de 5.600 presos - tanto homens quanto mulheres - provisórios ou condenados que já cumprem pena definitiva. O “Defensoria Sem Fronteiras” reuniu 76 defensores públicos estaduais e federais em Manaus, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros Estados e da União.

A segunda semana do programa será de visita aos internos do sistema prisional. Os defensores públicos pretendem ainda inspecionar os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena, além de coletar todas as informações, resultando em um diagnóstico que será entregue ao Ministério da Justiça para utilizar na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer.

“Vamos verificar se os direitos dos presos estão sendo respeitados, se há a correta separação de presos de acordo com a gravidade do crime ou se está havendo reclamação de tortura e de graves delações, por exemplo”, explica Batista.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado na última terça-feira (31/01), pelo presidente do Condege, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e o defensor público geral da União (DPU), Carlos Eduardo Barbosa Paz. O documento tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros Estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus é uma proposta da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, realizada pelo Condege, DPU e Ministério da Justiça, com o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Governo do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa destacou que a força-tarefa é um reforço imprescindível ao trabalho que a DPE-AM vem realizando, sobretudo diante da grave crise no sistema prisional. "Tenho certeza que esse trabalho conjunto e concentrado vai trazer uma contribuição muito maior que a prestação da assistência jurídica. As informações que levantarmos vão permitir realizar um diagnóstico da situação carcerária e sugerir alternativas, principalmente para adoção de penas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo".

Defensoria para todos

O programa “Defensoria Sem Fronteiras” do Condege permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos Estados e da União para situações emergenciais. O mutirão já se reuniu tanto em situações de Execução Penal, como para avaliar processos de medidas socioeducativas.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude.

Além do presidente do Condege e do defensor público-geral do Amazonas, estiveram presentes na abertura dos trabalhos, o governador em exercício do Amazonas, Henrique Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Pascarelli, o corregedor-geral do Depen, Paulo Costa e o defensor público geral federal, Carlos Eduardo Paz.


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