Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual passam a ter apoio jurídico e psicossocial da De


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou nesta sexta-feira, os atendimentos do projeto “Um Novo Amanhã”, que tem como foco o atendimento psicológico, jurídico e social às crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual, estendendo o acompanhamento psicossocial aos agressores. O atendimento do projeto está sendo feito no Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública, que fica na rua 24 de Maio, 321, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

O projeto atende os casos encaminhados pelos órgãos do Estado que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente (DEPCA) e Conselhos Tutelares, mas também servirá como uma via de entrada para o encaminhamento inicial de investigações e atendimento às vítimas.

De acordo com estatísticas feitas com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em 2016 foram registrados 757 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, envolvendo vítimas com idades entre zero a 17 anos. A maioria foi vítima de estupro, um total de 511 casos.

“Começamos a pensar nesse projeto no ano passado, que foi um ano difícil de recursos e, por isso, fomos em busca de parcerias da iniciativa privada e de outras instituições para poder inaugurá-lo esse ano. Vamos recepcionar e prestar todo apoio jurídico e psicossocial para que a criança e o adolescente vítimas de violência sexual tenham o cuidado devido. Para isso, contamos com a parceria dos Conselhos Tutelares no encaminhamento das vítimas e também da Sejusc (Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), que tem nos apoiado nessa iniciativa”, afirmou o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, durante o lançamento do projeto, na última quinta-feira.

Para a secretária da Sejusc, Graça Prola, o projeto vai agregar mais um serviço à rede de proteção porque vai prestar atendimento sóciojurídico e contribuir para a redução de crimes cometidos contra a criança e o adolescente. “Esse núcleo da Defensoria Pública vai qualificar o atendimento para que os processos, quando cheguem na Justiça, não retornem para as delegacias ou para a Defensoria por conta de falhas e equívocos, de falta de recomendação ou mesmo de melhor oitiva das vítimas e testemunhas”, destacou.

O presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, deputado Luiz Castro, disse que a iniciativa contribui para reduzir crimes porque vai dar suporte jurídico e psicológico que é precário no Estado. “Sabemos que as vítimas muitas vezes são revitimizadas por falta de acolhimento necessário. Muitas vezes a vítima e a família são coagidas e ameaçadas e acabam voltando atrás na denúncia, ficam com medo. Então a Defensoria vai dar o suporte jurídico e apoio psicológico fundamental que está faltando. Espero que o bom exemplo da Defensoria seja seguido pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público, de maneira especial, porque tem excelentes promotores e promotoras mas precisa organizar um núcleo específico de maneira mais clara de apoio às vítimas no momento que se tornam denunciantes ou testemunha de crimes contra crianças e adolescentes”, ressaltou.

A defensora pública Flávia Lopes, coordenadora-geral do projeto, ressalta que a criação do Um Novo Amanhã é mais uma forma de contribuir para que a Defensoria Pública cumpra com uma de suas funções, a de exercer a defesa dos direitos da criança e do adolescente e atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de abusos sexuais.

Ela ressalta ainda que o projeto é de grande importância social porque a maioria da população não tem condições financeiras para ter acesso ao atendimento por psicólogos e assistentes sociais. “Por intermédio desse projeto, essas crianças e adolescentes terão a possibilidade de serem acolhidos e receberem uma proteção especial, depois de todo o sofrimento vivenciado”, disse.

Atendimento – O projeto contará com duas salas, sendo uma de recepção e a outra para o atendimento das crianças e adolescentes, bem como, dos agressores, que serão recebidos em horários distintos. O atendimento psicológico às crianças será feito com o auxílio de ferramentas lúdicas.

A psicóloga Nádia Teles, coordenadora técnica do projeto Um Novo Amanhã, explica que o grande diferencial deste novo serviço da Defensoria Pública é o atendimento psicológico estendido aos agressores que, em muitos casos, não identificam em si algum distúrbio psicológico que leva ao comportamento de violência sexual.

Outro ponto importante do atendimento aos agressores, segundo Nádia Teles, o é que há muitos casos em que o abusador é um familiar ou alguém muito ligado à família da criança e do adolescente e a permanência da vítima no convívio familiar requer cuidados especiais. “É importante a orientação sobre para onde a criança ou adolescente vai retornar. É necessário todo um trabalho psicossocial na família para acolher essa criança ou adolescente”, explica.

Estatísticas - De acordo com estatísticas feitas com base em registros da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em 2016 foram registrados 757 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, envolvendo vítimas com idades entre zero a 17 anos. A maioria foi vítima de estupro, um total de 511 casos.

Os dados apontam ainda que a maioria dos crimes ocorreu no período da tarde e noite, principalmente, às sextas, sábados e domingos. Do total de casos de 2016, 344 envolveram crianças, de 0 a 11 anos, e 392 na faixa etária de 12 a 17 anos. As meninas foram as principais vítimas dos abusos e explosão sexual, sendo 632 casos do total de 757 registros.

Parceiros – O projeto conta com apoio das Defensorias Públicas Especializadas em Saúde, Direitos Humanos e da Infância e Juventude Cível; da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (Frenpac); da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, (OAB-AM); da Plataforma Amazônia – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF/AM), Unai Sacona; da Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente (DEPCA); do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conta ainda com o apoio do Conselho Tutelar das zonas norte sul, centro-sul, centro-oeste, leste e oeste.


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