Defensoria Pública abre novo núcleo de Defesa do Direito do Consumidor na zona leste de Manaus


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atua em defesa dos direitos dos cidadãos, ressalta a importância do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira, dia 15 de março. Assim, como parte de suas atribuições, a instituição inaugurou este ano a 3ª Defensoria Pública Especializada na Defesa do Consumidor no Shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.

A Defensoria Especializada na Defesa do Consumidor está funcionando desde janeiro no segundo andar do shopping e o atendimento à população é feito das 8h às 14h, de segunda à quinta-feira, para atendimentos iniciais, e às sextas-feiras, para retornos.

A DPE-AM possui também uma Defensoria destinada às questões de Direito do Consumidor que funciona na Casa da Cidadania, Conjunto Celetramazon, rua Celetra, 2, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, que realizou 740 atendimentos em 2016. A maior demanda da população tem sido pela revisão de faturas e cobrança abusiva de tarifas de energia elétrica e do serviço de fornecimento de água e esgoto.

O titular do núcleo especializado na Defesa do Consumidor do Shopping Cidade Leste, defensor público Everton Sarraff Nascimento, explica que o novo local de atendimento tem o papel de aproximar ainda mais a instituição da sociedade. “A diferença é a localização, que se destina a atender à população da zona leste, que agora não precisa mais se deslocar para outra área da cidade em busca desse serviço”, afirma o defensor.

Segundo o defensor público, a maioria dos atendimentos envolve reclamações contra cobranças abusivas nas contas de energia elétrica e de água.

No núcleo especializado, o consumidor pode apresentar sua demanda e a Defensoria encaminhará uma notificação para a outra parte, no intuito de mediar um acordo para que a questão seja resolvida de forma mais fácil e rápida. Não havendo possibilidade de acordo, a Defensoria toma as medidas judiciais cabíveis e, dependendo de cada caso, as ações são tomadas com o apoio da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos.

SOBRE A DATA

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.


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