Durante homenagem à DPE-AM na Assembleia Legislativa, defensores públicos defendem fortalecimento da


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu homenagem pelos 27 anos de existência, no dia 30 de março, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Na ocasião, o defensor público geral em exercício, Antonio Cavalcante Albuquerque Junior, e o defensor público titular do núcleo de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Almeida Filho, defenderam a ampliação do orçamento para que a instituição tenha capacidade de atender a grande demanda na capital e interior.

Com a presença de dezenas de defensores e defensoras públicas, a Sessão Especial ocorreu no final da tarte de quinta-feira no Plenário Ruy Araújo da ALE-AM e foi proposta pelo deputado Sinésio Campos e pela deputada Alessandra Campêlo, como forma de reconhecimento aos relevantes serviços que a DPE-AM vem prestando à população do Estado, no que se refere à garantia do acesso à Justiça e na promoção dos direitos humanos.

Antonio Calvacante destacou os avanços obtidos pela Defensoria Pública como a ampliação do número de defensores públicos nos últimos anos, a autonomia administrativa e financeira da instituição, as melhorias na gestão e o alcance de mais de 255 mil atendimentos em 2016.

“Embora tenhamos experimentado conquistas, enfrentamos percalços também notáveis, de maneira especial a insuficiência de recursos para manutenção do funcionamento institucional”, afirmou o defensor público geral em exercício, ao destacar que o percentual de 1,05% de repasse do Estado para o orçamento da instituição é insuficiente para manter, bem como ampliar, a sua estrutura.

Antonio Cavalcante ressaltou que além do percentual de repasse insuficiente e bem abaixo de instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, a crise econômica do país impactou ainda mais a receita da Defensoria Pública, que teve que promover cortes de gastos e de pessoal bem como ficou impossibilitada de fazer os investimentos necessários para melhoria da estrutura física e de pessoal.

“Todavia, a necessidade do povo carente a ser atendido aumentou – as crises resultaram em aumento de demanda de serviços públicos”, disse o defensor público geral em exercício, ao destacar, ainda, que apesar das dificuldades, a instituição manterá os esforços para cumprir com sua missão. “A Defensoria Pública cumprirá seu papel. Seguiremos, diante das dificuldades, com fé e esperança, acreditando que o povo pode receber um serviço de qualidade”, frisou, ao agradecer a contribuição de servidores e membros no trabalho diário de fortalecimento da Defensoria.

O defensor público Carlos Almeida Filho reforçou a necessidade de apoio da Assembleia Legislativa na defesa do fortalecimento da Defensoria Pública. “Temos ciência que nossa missão não vai diminuir e, sim, aumentar. Também temos ciência que a discussão da repartição orçamentária é algo extremamente espinhoso. Mas precisamos, muito mais do que homenagens, de uma voz concreta e forte em defesa da Defensoria, para que possamos fazer com que nossa batalha de levar acesso à Justiça a um Estado tão necessitado como o Amazonas não se faça às custas do sangue dos nossos servidores”, afirmou, ao agradecer o apoio oferecido pelo deputado Sinésio Campos, que presidiu a Sessão Especial na ALE-AM.

Segundo Carlos Almeida Filho, sem ampliação do orçamento não é possível avançar. “Nós aqui estamos elogiando uma instituição como se ela fosse um ótimo veículo que tivesse condições de funcionamento. Esse veículo é perfeito porque tem todos os instrumentos para que ele funcione, só que esse veículo não se move sem gasolina. E é essa nossa realidade”, frisou ao ressaltar que a Defensoria mais uma vez “sofre uma ameaça concreta” caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/201, do Governo do Estado, que prevê o congelamento de gastos por 10 anos, incluindo os da Defensoria Pública do Amazonas.

O deputado Sinésio Campos disse estar comprometido com a causa da Defensoria Pública e que homenagens como a Sessão Especial de aniversário da instituição têm sido momentos importantes para reforçar a defesa do papel da Defensoria. “Foram de sessões como esta que saíram grandes conquistas para a Defensoria Pública”, destacou.


122 visualizações
INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
Please reload

CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas