Falta de estrutura pública para a Saúde Mental prejudica famílias de dependentes químicos e pessoas


A inexistência de uma clínica pública para internação compulsória no Amazonas tem causado transtornos para famílias que buscam tratamento para familiares dependentes químicos e com doenças mentais. A questão esbarra, ainda, em entraves jurídicos, uma vez que a internação compulsória só pode ser feita mediante decisão judicial. O problema tem levado muitas famílias a procurar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em busca de uma solução e levou a instituição a instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar os serviços de tratamento à saúde mental existentes no Estado e se estes são suficientes para atender a demanda.

O procedimento instaurado pela DPE-AM foi motivado por histórias como a da auxiliar de serviços gerais Maria Luzia Chagas da Silva (FOTO), 47, que há dez anos luta para cuidar do filho Josimar da Silva Mendes, 29, e conseguir um tratamento adequado para a dependência dele em álcool e oxi, uma droga derivada da pasta base de cocaína.

Maria Luzia, que também sofre de transtorno bipolar, relata que, por conta do comportamento agressivo do filho, a família já viveu muitos episódios de violência e mostra a cicatriz que tem no braço esquerdo por conta de uma facada dada por Josimar. “Eu já furei ele com uma faca e ele também já me furou. Ele também já quebrou tudo lá em casa, não temos mas nem cama. Não aguento mais e já pensei até em acabar com a minha vida”, diz, com lágrimas nos olhos. Ela conta que, muitas vezes, precisa deixar o filho preso em correntes com cadeado para evitar que ele atente contra a vida dela e da família.

Sem recursos financeiros e com suas condições físicas e psicológicas se esgotando, Maria Luzia tenta desde 2012 obter uma decisão judicial para a internação compulsória de Josimar. O processo tem caminhado a passos mais lentos do que a iminente necessidade de proteção da família e da carência de um tratamento adequado para o filho dela.

Por conta de uma falha no processo inicialmente aberto, em que não constava o Estado como parte responsável por oferecer o tratamento, a ação teve que ser reingressada em 2015 e, somente no dia 9 de março deste ano, a Justiça determinou a citação para o Estado se manifestar.

A dona de casa Maria da Silva (nome fictício, pois ela não quer divulgar a identidade), 51, que teve que deixar de trabalhar como cozinheira para cuidar do filho João (nome fictício), 31, dependente químico com transtorno bipolar e síndrome de bordeline, luta há mais de dez anos por um tratamento. João é dependente de cocaína desde os 15 anos e a mãe conta que, por causa dos transtornos mentais, ele se mutila e já tentou o suicídio.

Maria revela que vive uma situação de estresse intenso e que recorreu à Justiça para pedir a internação compulsória de João porque não tem recursos financeiros nem condições físicas e psicológicas para cuidar do filho em casa. “Ele precisa de internação, de um acompanhamento profissional”, afirma.

Maria mora no Conjunto Nova Cidade, zona norte de Manaus, com João, o marido dela, padrasto de João, e um outro filho, que é autista, tendo ainda uma filha que não mora mais com a família. “Por conta do vício do meu filho, já me submeti a muitas situações de risco, tendo até que negociar com traficantes e me preocupo com o meu filho autista, porque ele não tem noção das coisas e a relação dele com João é complicada”, relata.

O processo em que Maria pede a internação de João também está emperrado na Justiça porque tem gerado nos magistrados dúvidas sobre a competência para julgar o caso. Após uma decisão favorável à internação, o juiz voltou atrás e se julgou incompetente. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu então que o processo deveria ser remetido a outra vara e agora Maria aguarda uma nova decisão. “O problema é que ninguém aponta uma solução. Já temos a indicação médica para a internação compulsória. Se não tem tratamento aqui no Estado, uma clínica aqui, então busca-se fora”, argumenta.

Apuração da DPE-AM – O defensor público Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, que instaurou o Padac para fazer uma investigação sobre os serviços de tratamento de saúde mental no Estado, ressalta que demandas como a de Maria Luzia, em que se discute ao mesmo tempo a capacidade civil da pessoa e a necessidade de internação, são complexas, precisam de um laudo médico que ateste a necessidade de internação compulsória e ainda acabam gerando dúvidas no juízes em relação à competência para decidir sobre o caso. Por isso, segundo ele, o andamento dos processos tende a ser demorado.

“E a questão ainda esbarra na falta de estrutura do Estado. O Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Ismael Abdel Aziz, único do Estado, é destinado a internações voluntárias e é comum a alegação de que não há como manter um paciente em internação compulsória. Importante notar ainda que a internação contra a vontade da pessoa é excepcionalíssima e, portanto, necessitam ser analisadas com muito cuidado, sob pena de se estar encarcerando alguém sem o devido processo”, explica o defensor.

Segundo Arlindo Gonçalves, o tratamento dos dependentes químicos esbarra no preconceito, com a criminalização de uma conduta que deveria ser tratada como problema de saúde pública.

No Padac, a Defensoria solicita à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) que forneça informações sobre quais serviços de saúde mental são oferecidos pelo Estado e por quais unidades; condição atual do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro; número de pacientes atendidos no pronto atendimento nos últimos três meses e a indicação de unidades que suprirão a demanda deixada em caso de total desativação do hospital Eduardo Ribeiro.

O defensor público Arlindo Gonçalves afirma que, com o Padac, a Defensoria pretende cobrar a tomada de providências para a melhoria dos serviços públicos prestados na área de saúde mental, mas também levar ao conhecimento de todos os órgãos envolvidos na rede de atendimento casos complexos que chegam à instituição e para os quais não se vislumbra uma solução viável para o assistido e possível de ser executada dentro do sistema existente.

“Os casos, em sua maioria, já são conhecidos pelos órgãos. O que falta é uma atuação orquestrada, de modo a se fornecer o tratamento mais adequado ao paciente e a família. Isso não significa dizer que os profissionais da saúde mental no Estado e do Município não tenham dado a devida atenção aos casos que lhes chegam. O que se visualiza é que não existem profissionais em quantidade compatível com o número de demandas atualmente”, afirma o defensor.

Entre outros questionamentos à Susam, o Padac pede também informações sobre o previsão de ampliação da oferta de tratamento de saúde e criação de novos leitos para pacientes com transtornos mentais e dependência química e sobre a situação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Ismael Abdel Aziz e de contratos de terceirização que envolvam serviços de aúde mental.

A Defensoria também solicita que a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) apresente informações sobre quais serviços de saúde mental atualmente oferece; previsão de estruturação das unidades atualmente existentes e criação ou ampliação de novas unidades. Solicita, ainda, tanto do Estado quanto do Município a relação de todos os Tratamentos Fora de Domicílio realizados para internação compulsória.


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