Defensoria Pública e SMTU firmam acordo para que permissionários do serviço de táxi possam exercer o


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atividades de Interesses Coletivos (DPEAIC), conseguiu, em audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de abril, na 2º Vara da Fazenda Pública Municipal, que fosse determinada a suspensão dos efeitos de todos os atos de constrição expedidos pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) que exigiam que os permissionários do serviço de táxi optassem entre a permissão e o emprego que acumulavam para complementação de renda.

“Os taxistas nos procuraram e nós ajuizamos ação civil pública em 2016 para reverter a situação por conta dos prejuízos provados aos permissionários do serviço de táxi”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC e autor a ação civil pública.

O juiz Cezar Luiz Bandieira conduziu a audiência que teve a participação do defensor público Carlos Almeida Filho e do assessor jurídico da SMTU, Juliano Mendes. O resultado do acordo vai beneficiar diretamente cerca de 800 permissionários. "Após a mudança na direção da SMTU, a medida adotada perdeu o sentido, já que o atual superintendente, Aldo Costa, não compartilha da mesma opinião sobre o caso", explicou o assessor jurídico, Juliano Mendes.

#SMTU #DPEAM #DPEAIC

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