Em audiência pública, DPE-AM apura denúncia de falta de pagamento de indenização a famílias retirada


A Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) realizou, na manhã desta segunda-feira, 22, uma audiência pública no município de Iranduba, com o objetivo de apurar denúncias sobre a falta de pagamento de indenizações a aproximadamente 200 famílias que foram desalojadas da comunidade Teste Antigo, localizada à margem esquerda da rodovia AM-070, nas proximidades do quilômetro sete, onde fica a entrada de acesso à Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A audiência, realizada no plenário da Câmara Municipal de Iranduba, foi comandada pelo titular da DPEAIC, defensor público Carlos Almeida Filho, e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e das Secretarias de Estado de Política Fundiária (SPF) e Segurança Pública (SSP-AM), além do vereador do município, Luís Carlos Rodrigues.

As famílias da antiga comunidade Teste Antigo afirmam que entraram em acordo com o Governo do Estado, responsável pelas obras da Cidade Universitária, para que fossem retiradas de suas terras e alojadas em outro local dentro do projeto urbano do empreendimento, em uma área agora chamada de Comunidade Novo Teste. Muitas das famílias alegam não ter recebido o valor acertado judicialmente pela indenização de suas terras. Outras afirmam que não receberam os títulos definitivos das terras onde estão agora.

A presidente da comunidade Novo Teste, professora Lucila Arrojave, lamenta que hoje as crianças da comunidade tenham que assistir aula dentro da casa dela, pois ainda não foi construída escola ou qualquer outro aparato urbano. No projeto da Cidade Universitária, há previsão de espaços residenciais, comércio, serviços públicos, eixos viários, áreas de lazer e de turismo, entre outros elementos urbanos.

“Fico muito entristecida com a forma com que procederam com a remoção das pessoas. Disseram que se não saíssemos de lá em quinze dias, iam passar com o trator em cima de nossas casas. Doze famílias ainda moram lá porque não receberam nada e não tinham dinheiro pra fazer a mudança”, lamentou a professora, emocionada.

Durante seu relato, Lucilla contou ainda que, após a saída deles da comunidade, o lago do Novo Teste ficou poluído, pois eles ajudavam na preservação do lugar, visto que a maioria trabalha com a produção de subsistência e ainda alertou para o fato de que, devido à ausência de segurança, o lugar está sendo usado para desova de cadáveres.

Na audiência pública, o secretário executivo de Política Fundiária, Lúcio Carril, informou que as desapropriações foram definidas pelo Decreto n° 3728, de outubro de 2011. Ele afirmou que todos os processos de desapropriação das famílias estão prontos e que só estão esperando a autorização do pagamento por parte do Governo do Estado.

O assessor jurídico da Seinfra, Thirso Del Corso, informou que, devido a problemas financeiros na administração estadual, não houve disponibilidade de recursos. Ele adiantou que a previsão é que as obras sejam concluídas até 2018.

Diante dos relatos, o defensor público, Carlos Almeida Filho, explicou que compreende o cenário de instabilidade política do Executivo estadual e solicitou à Câmara Municipal de Iranduba e à Prefeitura de Iranduba que elaborem um levantamento social dos comunitários e um estudo técnico para atestar a viabilidade da construção de uma escola na Comunidade Novo Teste.

A Suhab e a SPF deverão encaminhar à Defensoria um relatório descritivo de comunidades afetadas, com a quantidade de pessoas desapropriadas, seus lotes, quem recebeu e quem não recebeu indenização. A SPF ainda deve comunicar se há títulos definitivos expedidos aos moradores.

“Todos os órgãos têm prazo de 30 dias para apresentar as informações e, diante delas, vamos analisar a melhor saída para garantir o mínimo de dignidade para esses produtores rurais. A situação deles vem se arrastando desde 2009 e não podemos deixar que continuem assim’’, observou o defensor Carlos Almeida Filho.


0 visualização