Defensoria Pública firma termo de cooperação com TJAM e Ufam e passa a integrar polo avançado de con


O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, assinou nesta terça-feira, 30 de maio, termo de cooperação técnica que formaliza a integração da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ao Polo Avançado do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Família) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é conduzido em parceria com a Universidade Federal do Estado do Amazonas (Ufam). O acordo vai permitir que profissionais e estagiários da Defensoria Pública participem do atendimento ao cidadão que procura o Polo Avançado, na rua José Paranaguá, 220, Centro, zona sul de Manaus, para solucionar demandas judiciais relacionadas à área de Família.

De acordo com Rafael Barbosa, a cooperação é fundamental porque significa a possibilidade de ampliar a prática da conciliação como forma de solução extrajudicial de conflitos, sobretudo na área de Família, que é a que concentra a maior demanda dos assistidos da Defensoria Pública. “Com a parceria, esperamos poder dar uma resposta mais célere aos nossos assistidos, diminuindo desgastes emocionais, e também reduzir o fluxo de demandas judiciais à medida que a solução dos conflitos ocorra por meio do consenso”, afirmou.

A reitora da Ufam, Márcia Perales Mendes Silva, ressaltou que o convênio com o TJAM é sólido, com quase dez anos, tendo a participação de acadêmicos e professores dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social e resultando em vários benefícios, tanto para os acadêmicos e o Judiciário quanto para a população atendida pelo Polo Avançado. Segundo ela, com a entrada da Defensoria, o serviço ficará ainda mais completo. “É muito importante, pelo fluxo do trabalho oferecido, contar com a presença da Defensoria Pública. E a assinatura do termo de cooperação técnica é para formalizar a entrada do órgão no projeto, que já demonstrou ser uma experiência exitosa”, comentou a reitora.

No início de maio, o Polo Avançado divulgou os dados do primeiro quadrimestre do ano, apresentando números extremamente positivos: 83% de acordo nas audiências de conciliação realizadas entre janeiro e abril deste ano. Dos 293 processos conciliados pelo Polo Avançado do Cejusc, 99 referiam-se a divórcio consensual, 63 relacionadas à guarda de filhos, 23 investigações de paternidade, 32 questões alimentícias, 38 revisionais de alimentos, cinco ações de exoneração de alimentos, duas relacionadas a oferta de alimentos, 46 a alimentos gravídicos, 19 dissoluções consensuais e nove regulamentações de visitas.

Pelo termo de cooperação técnica, a Defensoria Pública deverá participar do escritório de prática jurídica da Faculdade de Direito da Ufam, voltado para o Polo Avançado, atuando no atendimento ao cidadão que comprovar não ter condições de pagar por serviços advocatícios. Os profissionais e estagiários da DPE-AM também poderão atuar no desenvolvimento de atividades práticas relacionadas à elaboração de peças judiciais, gerenciamento de cartório e acompanhamento de sessões de conciliação e mediação de questões de família.

O convênio tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado e não envolve a transferência de recursos entre os celebrantes. Para o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, trata-se de um projeto com resultados significativos para o Poder Judiciário, uma vez que colabora no sentido de encontrar soluções para conflitos entre as partes de um processo, favorecendo a cultura da paz preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e evitando o prolongamento de ações na Justiça, além de também trazer benefícios ao juridiscionado, que resolve de forma mais rápida suas demandas judiciais, e revela a prática jurídica para os acadêmicos de Direito, propiciando experiências na área, contribuindo para a sua formação profissional.

A estrutura de atendimento mais ampla do Polo Avançado do Cejusc/Família foi inaugurada em janeiro de 2017 pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, está situado na rua José Paranaguá, nº 200, Centro de Manaus, ao lado do Palacete Provincial, na Praça Heliodoro Balbi, também conhecida como Praça da Polícia.


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