Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ensina técnicas para identificação e responsabil


Membros da Defensoria Pública, MPE e TJAM participam da capacitação

O Mecanismo Nacional de Prevenção em Combate á Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, oferece até esta terça-feira, dia 4, em Manaus, o curso “Capacitação Internacional sobre Protocolo de Istambul: aperfeiçoando a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura segundo os parâmetros internacionais". Promovido em parceria com a International Bar Associations’s Human Rights Institute (IBAHRI), o curso conta com a participação de membros da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que recebeu, entre 2016 e 2017, 13 denúncias de tortura encaminhadas por meio do Disk 100.

As denúncias estão sendo averiguadas pela Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPE-AM. Segundo o titular do núcleo, defensor público Roger Moreira, a capacitação é um passo importante para criação de mecanismo preventivo de combate à tortura, no âmbito estadual, para apuração das denúncias de tortura e identificação de responsáveis.

Segundo Roger Moreira, o aprendizado no curso permitirá dar respostas mais eficazes às denúncias de violação de direitos humanos, principalmente dentro do sistema prisional amazonense, que chegam atualmente por meio do Disk 100. Em 2016, o canal de denúncia vinculado ao Ministério de Direitos Humanos encaminhou três denúncias de tortura e, em 2017, foram denunciados outros dez casos.

Também participam do curso do MNPCT, os defensores públicos Artur Santana, da área de execução penal, e Eduardo Dias, da 8ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, e as defensoras públicas Sarah Lobo, que atua no núcleo de Audiências de Custódia; Juliana Lopes, da especializada na Execução de Medidas Socioeducativas; e Ana Karoline dos Santos Pinto, da 8ª Defensoria Pública Forense de Família.

O curso do MNPCT reúne, ainda, médicos-legistas, juízes, membros do Ministério Público e advogados que atuam nas Varas de Execução Penal, nas Varas da Infância e Juventude, com competência para execução das medidas socioeducativas, e em audiências de custódia, dos Estados da região Norte.

O evento tem por objetivo promover a capacitação de profissionais envolvidos com a identificação e responsabilização pela prática de tortura, a fim de disseminar informações e formular estratégias para a implementação do Protocolo de Istambul, instrumento das Nações Unidas que define procedimentos e técnicas para a aferição de casos de tortura.

A capacitação está sendo realizada também em outros Estados do Brasil e, em Manaus, ocorre na Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), que fica na zona centro-sul de Manaus.

A defensora pública Juliana Lopes avalia que a capacitação é de grande importância para o trabalho da Defensoria. “Vai ser fundamental para identificarmos os casos de tortura contra os nossos assistidos, e encaminhá-los para os devidos órgãos de proteção, assim como para defender melhor os direitos dessas pessoas, sabendo todos os mecanismos que o Protocolo de Istambul oferece para aqueles que foram vítimas de tortura”, afirma.

Sobre as entidades que promovem a capacitação

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um grupo de atuação junto ao Ministério dos Direitos Humanos, que trabalha na sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais.

A International Bar Association (IBA) foi fundada em 1947 e é a principal organização internacional dos profissionais militantes no Direito e das ordens e sociedades de advogados. Inspirada no modelo da Organização das Nações Unidas (ONU) e com o objetivo de apoiar o respeito à lei e à administração da Justiça mundialmente, a IBA conta agora com a participação de mais de 80 mil advogados e mais de 190 ordens de advogados e sociedades de advogados, estendendo-se através de todos os continentes.

O Instituto de Direitos Humanos da IBA (IBAHRI) foi fundado em 1995 para promover, proteger e efetivar os direitos humanos sob a égide de um Estado de Direito justo e preservar a independência do Judiciário e da advocacia em âmbito mundial. O IBAHRI tem promovido diversas atividades visando aprimorar a capacidade dos profissionais do Direito para trabalharem com independência e protegerem os direitos humanos nas suas respectivas jurisdições.


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