ALE-AM aprova aumento de 0,15% no orçamento da Defensoria Pública do Amazonas


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um acréscimo de 0,15% no duodécimo repassado à instituição pelo Governo do Estado em 2018. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta o duodécimo de 1,05% para 1,20%, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quinta-feira, dia 13 de julho.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que, embora o aumento não permita realizar todos os investimentos necessários, o acréscimo é um passo importante na conquista do reconhecimento do papel da Defensoria Pública como instituição essencial ao acesso à Justiça.

"No ano passado conquistamos 0,05% e este ano, fruto também de uma grande mobilização, teremos mais 0,15%. Não é suficiente para realizarmos tudo que planejamos para tornar a Defensoria mais presente em Manaus e, principalmente, no interior. Mas poderemos sim avançar", ressaltou Rafael Barbosa. Ele agradeceu o apoio dos movimentos sociais que compareceram à ALE-AM, durante a votação da LDO, em apoio à Defensoria Pública.

O defensor público geral adiantou que a definição de prioridades para aplicação de recursos em 2018 será definida em reunião com o Conselho Superior da instituição. A Defensoria Pública havia apresentado aos deputados da ALE-AM um estudo que apontava necessidade de um duodécimo de 1,68% para convocar os candidatos remanescentes aprovados no último concurso da instituição e implantar estruturas de atendimento no interior do Estado. "Não recebemos o esperado, portanto teremos que definir prioridades para 2018", frisou.

Rafael Barbosa afirmou, ainda, que com um orçamento ainda abaixo das necessidades da instituição, a Defensoria Pública terá que definir quantos candidatos aprovados no concurso serão convocados e em quais municípios irão atuar. “Não temos como ocupar todo o interior com esse percentual de duodécimo, então teremos a missão difícil de escolher qual município vai receber a Defensoria. Certamente utilizaremos critérios como índice populacional e baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)".


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