Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública e órgãos de Governo v


O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa de Direitos Humanos, iniciaram visita a unidades prisionais para avaliar espaços destinados a crianças e adolescentes em dias de visitação de presos. A ação conta ainda com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (Sejusc), Educação (Seduc), Assistência Social (Seas) e Administração Penitenciária (Seap), além da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A avaliação dos espaços destinados à criança e adolescentes nos presídios foi motivada pela ocorrência de estupro de uma criança de oito anos por um preso do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), durante horário de visitação de familiares de detentos na unidade, em julho deste ano.

De acordo com o defensor público Roger Moreira Queiroz, titular do núcleo de Direitos Humanos da DPE-AM, o objetivo das visitas é avaliar a estrutura existente e, caso necessário, propor a implantação de espaços que preservem os direitos das crianças e adolescentes durante as visitas nas unidades prisionais.

Roger Moreira afirmou que, durante visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) Fechado, no último sábado, foi constatada a existência de uma brinquedoteca desativada. Segundo ele, a diretoria do Compaj informou que o espaço deverá ser reativado para permitir que crianças e adolescentes ocupem o local durante o período de visitas.

Já no CDPM, explicou o defensor público, foi constatado que não há espaço adequado que preserve a integridade e segurança de crianças e adolescentes. “Há um compromisso da administração da unidade prisional em estudar, em conjunto com os demais órgãos, uma solução para implantação de um espaço adequado”, adiantou Roger Moreira.

Educação em direitos – Além das recomendações por novos espaços, a Defensoria Pública vai preparar, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cursos e palestras para reforçar, entre agentes penitenciários e internos, conceitos básicos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.

Roger Moreira adiantou, ainda, que os direitos das crianças e adolescentes também deverão ser tema de módulo do curso de Defensores Populares voltado às pessoas privadas de liberdade, que está sendo preparado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), em parceria com a Seap e a Seduc.

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