Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente são tema de bate-papo entre Defensoria Pública e


Defensor público da Infância e Juventude Cível participa das Jornadas de Justiça e Cidadania em escolas da rede pública

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estará presente na nova edição das Jornadas de Justiça e Cidadania, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ). O defensor público da Infância e Juventude Cível, Mário Lima Wu Filho, participa do evento em um bate-papo com alunos de duas escolas estaduais, nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de setembro, sobre os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta quinta-feira, o defensor público Mário Lima Wu Filho esteve na Escola Estadual Samuel Benchimol, no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. E nesta sexta-feira, o bate-papo será com alunos da Escola Estadual Professor Roberto dos Santos Vieira, no bairro Cidade Nova, também na zona norte.

Mário Wu explica que o objetivo da Defensoria Pública da Infância e Juventude nas Jornadas de Justiça e Cidadania é levar conhecimento sobre os principais direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente para os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. “Vamos partilhar a nossa experiência vivenciada no Fórum, ouvir os adolescentes e esclarecer algumas dúvidas. Para nós, será uma oportunidade do diálogo institucional com esse grupo de jovens em fase de desenvolvimento físico e intelectual”, afirma o defensor público.

Ainda de acordo com Mário Wu, a garantia de acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública é um direito assegurado na Constituição Federal (Artigo 134) e garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que a DPE prestará assistência judiciária gratuita e sem custas judiciais através do defensor público (Artigo 141 do ECA).

“Vamos exercer a promoção e o respeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, colocar em prática o direito que toda criança e adolescente possui de participar de todos processos educacional, cultural, judicial, administrativos, eleitoral, etc. que lhe digam respeito, princípio do Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, e do Artigo 100, Parágrafo único, inciso XII do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o defensor público.

Primeiras atividades - Esta edição das jornadas teve início no último dia 29 de agosto, mobilizando organizações não governamentais (ONGs) e entidades públicas para realização de palestras direcionadas a estudantes da educação básica. De acordo com a programação do TJAM, as atividades começaram pela Escola Municipal Elvira Borges, no bairro Compensa 2, na zona oeste de Manaus e, até o final do ano, serão levadas a outras nove unidades de ensino das redes públicas, municipal e estadual.

Na escola Elvira Borges, a Jornada contou com a participação de profissionais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Defesa Civil, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fundação Cecon). Pelo TJAM, participaram como palestrantes profissionais da COIJ, Divisão de Serviços Médicos e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Família).

Além da escola Elvira Borges, as Jornadas de Justiça e Cidadania já passaram pelas escolas municipais Maria do Socorro Azevedo (30 de agosto); Ana Maria de Souza Barros (31 de agosto); e Nossa Senhora das Graças (1º de setembro). As jornadas incluíram, ainda, além das escolas estaduais Samuel Benchimol e Professor Roberto dos Santos Vieira, as escolas estaduais Sebastião Loureiro (11 de setembro); Dom João de Souza Lima (12 de setembro) e Letício de Campos (13 de setembro). A Escola Municipal Ana Maria Mota também receberá as Jornadas de Justiça e Cidadania no dia 19 de setembro.

#DPEAM #COIJ #ECA #TJAM

128 visualizações