A pedido da Defensoria Pública, Justiça restabelece auxílio-doença por acidente de trabalho, mesmo c


A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu liminar em favor de um trabalhador que sofreu acidente de trabalho para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) restabeleça o pagamento do auxílio-doença acidentário, apesar da divergência entre os laudos particulares exibidos pelo trabalhador e a perícia médica do INSS. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que levantou o princípio in dubio pro misero, para que o trabalhador não fosse prejudicado, até que seja julgado o mérito da questão.

O princípio in dubio pro misero consiste na possibilidade de o juiz, em caso de dúvida razoável, interpretar a prova em benefício do empregado, geralmente autor da ação trabalhista.

No processo em questão, o trabalhador alegou que sofreu uma queda no exercício de seu trabalho, no dia 05 de abril de 2016. De acordo com os autos, o INSS lhe concedeu auxílio-doença acidentário no período de 27 de abril de 2016 a 06 de fevereiro de 2017. Mas o órgão previdenciário negou a prorrogação do benefício, argumentando que a sua perícia médica não constatou incapacidade laboral, e também rejeitou a concessão de novo auxílio-doença.

Ocorre que o trabalhador apresentou vários laudos particulares e recentes que mostram que ele se encontra em tratamento ortopédico, sofrendo de hérnia de disco nas regiões cervical e lombar com irradiação, dormência e perda de força muscular, não podendo retornar as suas atividades de trabalho.

O trabalhador procurou a DPE-AM para pleitear à Justiça que o pagamento fosse restabelecido, porque se trata de uma pessoa idosa, com família para sustentar e sem condições de trabalhar, por se encontrar com problemas de saúde que o afastaram do trabalho.

Através de um agravo de instrumento movido pelo defensor público José Ivan Benaion Cardoso, o trabalhador obteve uma decisão favorável da Segunda Câmara Cível para não ser prejudicado. O INSS não recorreu da decisão, que concedeu liminar pelo restabelecimento do auxílio-doença, no dia 19 de julho deste ano.

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