Defensoria Pública alerta para cuidados na venda de veículos usados e os prejuízos legais de um negó


Um descuido ou desleixo pode transformar a venda de um veículo usado em pesadelo. Foi o que aconteceu com o motorista Francisco Chagas dos Santos Lima, 59, que vendeu uma Pampa há quase 11 anos e só agora conseguiu se livrar de uma dívida de IPVA e taxas, porque não transferiu o carro para o nome do comprador. Casos como o de Francisco têm sido comuns entre os atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que nos últimos dois anos acompanhou pelo menos 332 ações para pessoas que enfrentaram problemas e tiveram prejuízos por não terem feito a transferência do veículo. Por isso a Defensoria Pública faz o alerta e está divulgando um informativo didático para orientar a população.

O erro de Francisco foi deixar o Documento Único de Transferência (DUT) nas mãos do comprador, que nunca foi ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para comunicar a transferência e ainda revendeu o veículo.

O carro foi vendido em 2006, mas Francisco só ficou sabendo da dívida em 2010, quando foi notificado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O motorista só conseguiu ingressar com uma ação para resolver o problema, em 2015, depois de um verdadeiro trabalho de investigação para localizar a pessoa para quem havia vendido o veículo.

“Eu não tirei a cópia do DUT e o documento ficou com ele, que ficou de levar lá no Detran, mas nunca levou. E ele ainda agiu de má-fé, porque vendeu o carro mesmo assim. Fiquei com meu nome protestado pelo Estado por conta de uma dívida de R$ 2 mil de IPVA e taxas atrasadas. Ainda bem que não teve multas e outras infrações”, afirmou Francisco.

A venda da Pampa foi realizada de forma verbal, sem documentos que comprovem o negócio e o veículo foi revendido mais de uma vez, não sendo mais localizado nem por Francisco, nem pelo primeiro comprador, o que dificultou a vida do motorista.

Segundo a defensora pública Manuela Antunes, da 3ª Defensoria Pública de Atendimento Cível (DPAC), a Defensoria Pública tem sido mais procurada pelas pessoas que vendem os veículos, sem fazer a transferência dos documentos e da posse, porque muitos deles fizeram o negócio de forma verbal.

As ações judiciais acompanhadas pela Defensoria Pública tratam de compra e venda, bloqueio administrativo, transferência de multas, propriedade e baixa provisória ou definitiva do veículo.

A defensora pública Dâmea Mourão Telles, que atua na 4ª Defensoria Pública de Atendimento Cível (DPAC), diz que, em geral, as pessoas alegam desconhecimento das regras para justificar não terem feito a transferência de documentos. “Por isso a Defensoria Pública está fazendo um alerta, para que as pessoas não deixem de cumprir os procedimentos padrão na compra e venda de veículos usados”, afirma.

Depois de localizar o comprador e procurar a Defensoria Pública, Francisco conseguiu dar entrada em uma ação judicial, protocolada sob n° 0638741-50.2015.8.04.0001, e, no último dia 13 de setembro, ele, o comprador, representantes do Detran e a defensora pública Caroline Pereira de Souza, titular da 11ª e 12ª Defensoria Pública Forense Cível, compareceram à terceira e última audiência para resolver o problema.

A defensora pública Caroline Pereira de Souza explica que as partes celebraram acordo, devidamente homologado pelo juiz Marcio Rothier Pinheiro Torres, titular da 4° Vara da Fazenda Pública Estadual e Crimes contra a Ordem Tributária, comprometendo-se o comprador a quitar todos os débitos relativos ao veículo, dentro do prazo de 120 dias. Comprometendo-se ainda, o Detran a proceder a baixa do veículo, nos termos do TAC firmando entre o DETRAN, Defensoria e PGE, assim o veículo ainda permanecerá em nome do motorista por 10 anos, mas sem gerar dívidas. Depois desse período, se o veículo não for localizado, será dada a baixa definitiva de seu registro.

O motorista Francisco diz que aprendeu a lição e dá um recado para os proprietários de veículos: “Para evitar esse tipo de problema, nós temos que estar atentos às leis, às regras do Detran. Faça o que a lei exige. Com esse meu descuido, acabei gerando esse problema que se arrastou por quase 11 anos”, conclui.

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