DPE-AM, MP e TJAM debatem com secretário da Sejusc reestruturação de centros socioeducativos e aumen


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Ministério Público do Estado (MP-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) receberam, nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, o compromisso do secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Clizares Santana, de reestruturar os centros socioeducativos e aumentar o número de socioeducadores atuando junto aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

O compromisso é resultado da reunião realizada hoje, no Juizado da Infância e Juventude Infracional, a pedido da defensora pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, Juliana Lopes, da coordenadora do Juizado da Infância e Juventude Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, e da promotora de Justiça Especializada em Execução de Medidas Socioeducativas, Luissandra Chíxaro de Menezes.

Segundo a defensora pública, Juliana Lopes, o objetivo da reunião foi expor ao secretário da Sejusc a atual situação das unidades de internação e semiliberdade do sistema infracional no Estado.

“O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) exige que haja um socioeducador a cada cinco adolescentes cumprindo medida socioeducativa e isso não está sendo cumprido, o que pode fazer com que os adolescentes sejam privados de alguns direitos. E há, ainda, a questão da estrutura dos centros socioeducativos, que precisa ser revista. Então, essa reunião foi para mostrar ao secretário que o sistema infracional também precisa ser olhado. E nós obtivemos dele o compromisso de reestruturar as unidades e da contratação de mais socioeducadores ainda neste ano”, afirmou a defensora pública.

Um exemplo da carência de socioeducadores, segundo Juliana Lopes, é que no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa há apenas quatro socioeducadores por plantão de 12 por 36 horas, para os 87 adolescentes internos, de acordo com dados da direção da unidade.

#DPEAM #MP #TJAM #REESTRUTURAÇÃO #CENTROS #SOCIOEDUCATIVOS

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