Defensoria Pública participa da Semana da Conciliação auxiliando na solução de conflitos de forma ex


Os defensores públicos que atuam em todas as varas da Justiça estão empenhados na 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC2017), que vai desta segunda-feira, dia 27 de novembro, até a próxima sexta-feira, dia 1° de dezembro. A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e conta com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Ao todo, segundo o TJAM, estão agendadas 10.439 audiências em todo o Estado, nas 96 unidades judiciárias que se cadastraram no SICAE (Sistema de Cadastro Estatístico).

Para a DPE-AM, o maior número de audiências deve estar concentrado nas varas que atendem as áreas de família, cível e juizados especiais. Durante esta semana, somente a 8ª Vara de Família tem 279 audiências de conciliação agendadas, enquanto que a 5ª Vara de Família tem mais 197 audiências pautadas. A área de família é onde se concentra a maior demanda da Defensoria Pública.

Para o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, que participou da abertura da Semana da Conciliação, na manhã desta segunda-feira, este evento é muito importante para o Poder Judiciário e para a sociedade, que se transforma em valioso protagonista na engrenagem do Sistema de Justiça. “A Defensoria, por realizar inúmeras conciliações extrajudiciais, incentiva e apoia todas as formas alternativas de solução de conflitos, e por isso estará com sua força máxima nesse período”, afirma.

A defensora pública Karoline Santos, que atua junto à 8ª Vara de Família, disse que é importante a conciliação, porque é uma forma de as pessoas resolverem seus conflitos conversando e tomando a melhor decisão para a vida delas, independente de um terceiro imparcial, que seria um juiz. “Uma decisão conversada é sempre melhor que uma decisão imposta. E nos casos em que temos problemas em relação a bens, é possível que as partes cheguem a acordos, de uma forma amigável e mais rápida. Em um processo, elas demorariam muito mais para obter esse resultado”, afirma.

A Defensoria Pública apoia o TJAM da Semana da Conciliação, mas prioriza a conciliação durante o ano inteiro, uma vez que a lei que rege a instituição estabelece como obrigação a prioridade para a solução extrajudicial dos conflitos. Assim, sempre, dentro da Defensoria, em qualquer fase do processo, as pessoas podem procurar a instituição para fazer um acordo, caso elas entendam ser possível. A Defensoria faz esse acordo e o leva para o juiz, independente da fase do processo.

Durante a semana da conciliação, vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; demissão do trabalho; questões de vizinhança, questões de consumo, entre outros.

Para o período da Semana Nacional de Conciliação 2017, a pauta já está fechada, mas caso a pessoa que tem processo decida conciliar, é preciso buscar no tribunal onde o processo foi instaurado, o núcleo ou o centro de conciliação para comunicar que deseja fazer um acordo. O tribunal ou a vara responsável fará um agendamento para tratar do processo.

Na capital, 45 unidades judiciárias, incluindo Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis, Criminais, de Família e de Fazenda Pública, Núcleo de Família, Polo Avançado do Núcleo de Família e Centro Judiciário de Solução de Conflitos irão participar da Semana de Conciliação. No interior do Estado, 51 unidades judiciárias participarão do período de esforço concentrado para as atividades de conciliação.

Em Manaus, a abertura da semana foi realizada na manhã desta segunda-feira, simultaneamente, nos quatro Fóruns da cidade.

Foto: Raphael Alves/TJAM

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