Defensor estuda medidas para garantir assistência à saúde mental da população


Após reunir diversos órgãos e entidades vinculadas à área da saúde para uma vistoria nas condições de atendimento do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (HPER), o defensor público Arlindo Gonçalves, da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Saúde, vai aguardar os relatórios para definir que medida vai tomar em relação à falta de ação do Estado para essa área.

A vistoria aconteceu na manhã de hoje, sexta-feira e contou com a presença de presidentes e representantes dos conselhos regionais de Medicina, Psicologia, Farmácia, Enfermagem, além dos sindicados dos médicos e de psicologia e vigilância sanitária.

Neste mês, comemora-se a campanha denominada “Janeiro Branco”, que visa chamar a atenção da sociedade para as doenças mentais e a importância do cuidado adequado para os pacientes.

O defensor e representantes das entidades foram recebidos pelo gestor técnico do hospital, médico psiquiatra Francisco de Assis Almeida, que revelou contar com uma estrutura mínima de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, por conta da promessas de desativação da unidade, visando dar cumprimento à Lei 3.177/07, que determina a desativação dos hospitais psiquiátricos.

Atualmente, o HPER conta com cerca de 28 leitos para internação de pacientes em surtos, mantidos numa estrutura física deteriorada e por isso precária. Há falta de medicamentos, profissionais, transporte e condições adequadas para funcionamento, já que o prédio não recebe melhorias há anos.

Os pacientes geralmente ficam de 24 a 72 horas, em razão da necessidade de rotatividade para atender a toda a demanda ou, em casos mais graves, em torno de 10 dias e muitos, por falta de apoio de acompanhamento médico previsto para acontecer nos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e abandono das famílias, acabam retornando com quadros mais graves, pela falta de tomar medicamento.

A necessidade de implantação de serviços com qualidade para atender aos pacientes com transtornos mentais evidencia-se com o número de pacientes cadastrados no hospital, um total de 90 mil desde a sua instalação, no ano de 1984.

A prometida desativação do HPER, segundo o psiquiatra, depende exclusivamente da implantação de Caps em número suficiente para atender a demanda de pacientes, embora o mesmo entenda necessário manter-se o atendimento também em hospitais psiquiátricos, para os casos de pacientes em surto, porém com estrutura adequada e pessoal suficiente.

Há promessas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) de criar leitos para atender a esses pacientes no Hospital Platão Araújo, na Zona Leste, mas a obra estaria abandonada.

No ano de 2016, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, formalizou por meio de crédito adicional suplementar o recurso no valor de R$ 729.000,00 para a reforma e adequação da Enfermagem Alecrim, com o objetivo de oferecer serviços de atendimento de urgência e clínica médica da saúde mental no Hospital e Pronto Socorro Doutor Aristóteles Platão Araújo. Deste valor, já foram pagos R$ 487.558,56, porém, em junho de 2017, a SUSAM determinou a paralisação das obras.

O defensor Arlindo Gonçalves agendou com o grupo para a próxima quarta-feira, 24, às 9hs, uma visita ao Platão Araújo para verificar como andam as obras para criação dos leitos para pacientes psiquiátricos.

A Defensoria Pública não descarta a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para a estruturação dos serviços à saúde mental, porém o defensor público afirma que os contatos com a SUSAM para o ajuste extrajudicial desta e de outras demandas da Defensoria Especializada na Saúde tem se mostrado infrutíferas, o que indica provável atuação judicial por meio de ajuizamento de uma ação civil pública em face do descaso do Estado frente à saúde mental.

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