DPE-AM participa de inspeção ao Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente


*Com informações da assessoria de Comunicação do TJAM

A defensora pública titular da Execução de Medidas Socioeducativas, Juliana Linhares de Aguiar Lopes, acompanhou, na manhã desta sexta-feira, dia 19 de janeiro, a inspeção do juiz Ian Andrezzo Dutra, titular da Vara Única da Comarca de Envira e convocado desde o último dia 8 de janeiro para atuar na Vara de Execução de Medidas Socioeducativos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), às instalações do Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente, localizado na avenida Noel Nutels, s/nº, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.

A inspeção à unidade foi acompanhada também pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Arthur César Zalute Lins, e pela diretora do centro socioeducativo, Adriana Pena.

O procedimento do TJAM cumpre as determinações da Resolução nº 188 de 28 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dentre outras providências indica que os juízes das Varas da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente à execução de medidas socioeducativas sobre os adolescentes em conflito com a lei, realizem, pessoalmente, inspeção bimestral nas unidades de Internação e Semiliberdade sob sua responsabilidade e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento.

Esta foi a segunda Unidade visitada neste ano pelo juiz Ian Andrezzo Dutra, que na semana passada inspecionou, também, o Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, localizado na rua Vivaldo Lima, bairro Alvorada, na zona oeste de Manaus.

O Centro Dagmar Feitosa atende, atualmente, a 74 adolescentes infratores, com a faixa etária entre 16 e 18 anos. O Centro Senador Raimundo Parente atende 22 adolescentes infratores de 12 a 15 anos. Nas duas unidades, os adolescentes cumprem medidas socioeducativos por determinação judicial.

Na inspeção realizada ao Centro Senador Raimundo Parente, o magistrado e a defensora pública vistoriaram as instalações físicas da unidade, verificaram a condução de projetos, adentraram os alojamentos onde os infratores ficam internados, conversaram com internos e reuniram-se com a direção da unidade.

Conforme determinação da Resolução nº 188/2014 do CNJ, a partir da inspeção o magistrado preencherá formulário eletrônico do CNJ, disponibilizado no Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), indicando eventuais recomendações.

Durante a inspeção, o juiz Ian Andrezzo Dutra frisou que procedimentos como este são realizados rotineiramente pelo TJAM e demais tribunais estaduais e visam observar o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pela Justiça. “Estas vistorias são ordinárias e ocorrem periodicamente a partir de normativas (do CNJ e do TJAM) e, nelas, verificamos as condições dos estabelecimentos e dos próprios adolescentes internados. Duas inspeções, com estas finalidades, já foram por nós realizadas neste início de ano”, apontou o juiz, citando a importância da integração com a Defensoria Pública do Estado neste trabalho de inspeção e com o próprio poder público, gestor das unidades.

A defensora pública titular da Execução de Medidas Socioeducativa, Juliana Linhares de Aguiar Lopes, também citou a importância destas inspeções ordinárias. “Sobretudo por serem realizadas em conjunto por representantes de órgãos judiciais – como Tribunal, Defensoria e Ministério Público – essas inspeções são fundamentais, pois com elas podemos verificar eventuais necessidades (estruturais) dos Centros, apontar meios para atendê-las e também verificarmos necessidades de internos, observando, por exemplo, se as medidas socioeducativas estão, de fato, sendo cumpridas”, disse.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Arthur César Zalute Lins, por sua vez, destacou o elo entre os órgãos. “Com esta integração, quem ganha é a sociedade, pois trabalhamos em prol dela. A unidade ‘Senador Raimundo Parente’, hoje inspecionada, faz parte de um complexo no qual, por determinação do governador do Estado, estamos trabalhando de maneira decisiva quanto à inspeção e observação de situações que aqui estão”, disse o secretário.

FOTOS: William Rezende/TJAM

#DPEAM #MedidasSocioeducativas #TJAM

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