Produtores rurais que sofreram reintegração de posse ganham apoio do Governo do Amazonas após audiên


Exatamente duas semanas após a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), anunciar que recorreria em favor de produtores rurais expulsos das terras em que viviam nas regiões de Manacapuru e Iranduba, o Governo do Amazonas - por meio da Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - firmou apoio à causa dos produtores e vai ajudá-los a voltar para as suas respectivas propriedades.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 22, na sede do Governo e contou com a presença do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC, da secretária de Política Fundiária do Estado, Paula Soares, e do procurador-geral do Estado, Júlio César Assade, além de representantes da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e de produtores rurais que viviam na área em questão.

“Agora, Defensoria e Procuradoria Geral do Estado, juntas, vão propor o pedido de suspensão de liminar ao Tribunal de Justiça Estado do Amazonas. Nós, da Defensoria Pública, já tínhamos proposto a suspensão de liminar, logo após a audiência que realizamos no dia 8 deste mês, mas agora contamos com o apoio do governador, que ficou sensibilizado com a situação destes agricultores familiares e reuniu esforços para reverter esta situação”, comemorou o defensor público Carlos Almeida Filho.

A Defensoria Pública também pretende que estas famílias sejam indenizadas pelo dano que a reintegração de posse lhes causou. A Secretaria de Estado e Política Fundiária (SPF) identificou, após investigações em campo, que a parte da área onde ocorreu a reintegração de posse – pleiteada pela empresa Agropecuária Exata - pertence ao Estado, portanto houve um equívoco no cumprimento do mandado judicial.

“Gostaria de enfatizar a sensibilidade do governador que, no momento em que tomou conhecimento da situação, nos chamou para que fizéssemos um estudo e, em posse das informações, tomássemos as devidas providências”, salientou Paula Soares, secretária de Políticas Fundiárias do Estado.

Após o estudo de campo, foi identificado que partes da área que a empresa Agropecuária Exata alega ter pertencem a Gleba Ubim, cujas terras estão uma parte no município de Manacapuru, inseridas numa Área de Proteção Ambiental (APA) da margem direita do Rio Negro, e outra em Iranduba, numa área dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Negro, ou seja, a empresa afirma ter terras que, na realidade, pertencem ao Estado do Amazonas.

Além do pedido de suspensão de liminar em conjunto com a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com uma ação anulatória da matrícula da área, referente à Agropecuária Extata, no Juizado em Manacapuru, para que o erro seja corrigido.

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