Posto da Defensoria Pública na Galeria Espírito Santo atende pedidos de alvará judicial e retificaçã


A dona de casa Raimunda de Souza, 59, procurou o posto da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que funciona na Galeria Espírito Santo, na rua 24 de Maio, Centro, com o objetivo de obter a revisão do Registro de Nascimento dela. Nascida no município de Canutama, ela foi registrada como nascida no município Purus, inexistente, e agora precisa fazer a retificação por ter que tirar a segunda via da Carteira de Identidade. “Não tinha reparado o erro, que agora foi apontado quando tentei tirar minha identidade”, disse dona Raimunda.

Para corrigir o erro em seu documento, Raimunda recorreu à DPE-AM para entrar na Justiça com uma Ação de Retificação de Registro e aguarda o resultado.

Assim como ela, dezenas de pessoas procuram todos os dias o posto da Defensoria Pública do Amazonas, tanto para retificar documentos, quanto para pedir alvará judicial por morte de familiar ou alvará judicial de alimentos. Nesses casos, esse documento é essencial quando há questões a serem resolvidas com contas bancárias, retirada de FGTS/PIS/PASEP e resíduos previdenciários, por exemplo.

O autônomo Valmar Conceição, 56, foi ao posto da DPE requerer a retificação do registro de nascimento, enquanto o Marcos Luiz dos Santos, buscou explicações a respeito de resíduos do INSS do pai, falecido recentemente.

A documentação necessária para entrar com pedido de alvará judicial é RG, CPF, comprovante de endereço atualizado do requerente, que deve ser herdeiro (filhos, pais ou demais parentes colaterais) ou dependente.

A pessoa deve apresentar ainda a Certidão de Óbito, extrato bancário que indique saldo em conta, certidão de nascimento dos filhos (se menor de idade), certidão de casamento (se for esposo (a), sentença judicial declaratória de união (se for companheiro (a) do falecido.

Há necessidade ainda da declaração de renúncia dos demais beneficiários (se for o caso); declaração afirmando ser único herdeiro (se for o caso) de próprio punho averbada no cartório e declaração de hipossuficiência (caso o valor seja elevado); certidão de inexistência de dependentes do INSS/Amazonprev e Manausprev ou outros.

Quando o falecido deixa bens e imóveis, não é feito o processo de alvará, mas sim inventário, que pode ser feito em uma unidade da DPE-AM que atenda o bairro do assistido.

Os servidores e defensores atuantes nas Defensorias de Sucessões prestam orientação jurídica, acompanhamento de processos, participam de audiências judiciais, elaboração de peças processuais, entre outras atividades.

Para quem precisa desses serviços, o atendimento inicial da Defensoria Pública é realizado na Galeria Espírito Santo, na rua 24 de Maio, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13hs.

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