Defensoria Pública determina prazo para Seminf apresentar soluções para os problemas de infraestrutu


Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 17, no auditório da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da unidade, determinou prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) se posicione sobre as seguintes questões: Qual destino se dará à rua Itaeté? A ponte do local será demolida? Quando? A ponte será restabelecida definitiva ou temporariamente?; Quando será feito o levantamento dos feirantes atingidos pelas obras do corredor viário do Mindu e qual o valor e previsão de pagamento das indenizações?; Qual será a extensão das remoções?.

“Essa é a terceira reunião que faço com pessoas do Mutirão que terão suas casas ou boxes (no caso dos feirantes) atingidos pelas obras do corredor viário do Mindu. Há um processo para retirada destas pessoas que moram e têm comércio na área, desde 2007. Todavia, identifiquei alguns problemas na execução do projeto. Um dos principais tem sido o pagamento das indenizações. Tenho conhecimento de que a execução do projeto está dividida em 4 faixas e que, atualmente, estão na faixa 1, enquanto estas pessoas da Rua Itaeté estão na faixa 4. Também tenho ciência de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a própria Prefeitura Municipal de Manaus têm enfrentado problemas com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelas indenizações’’, explanou o defensor Carlos Almeida, durante a audiência.

Os prazos determinados pela Defensoria foram motivados pela ausência de informações durante a audiência. Tanto o servidor Raimundo Silva, que representou a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produções e Abastecimento (Sempab), quanto o servidor Raidel Azevedo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), não souberam responder os questionamentos feitos pelos feirantes que lotaram o auditório da DPEAIC, pelo presidente do sindicato dos ambulantes, Davi Silva, e, principalmente, pelo defensor Carlos Almeida.

Em fevereiro deste ano, a ponte localizada na Rua Itaeté, na Feira do Mutirão, zona leste da cidade sofreu um desgaste que comprometeu a sua estrutura. Até hoje, pelo menos uma dezena de feirantes, segundo dados do sindicato dos ambulantes, estão trabalhando em área de risco, visto que o piso encontra-se rachado e parte do pilar de sustentação desmoronou. Até agora o lugar não foi interditado pela Prefeitura e alguns feirantes não querem ser removidos porque alegam que o trecho é um bom ponto comercial, mesmo com risco eminente de desabar.

Ainda durante a audiência, o chefe de divisão da Seminf, Raidel Azevedo, afirmou que só serão indenizados pela Caixa Econômica, os imóveis localizados dentro do projeto do Corredor Viário e que respeitam o limite de 30 metros de distância das margens do igarapé.

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