Defensor público alerta que é preciso combater a invisibilidade jurídica e social das questões relac


O defensor público Roger Moreira, titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, alerta que é preciso trazer os casos de LGBTfobia a público e debater cada vez mais esses temas, para combater a invisibilidade jurídica e social em que ainda vive a população LGBT. O defensor público participou, na tarde da última quinta-feira, dia 17 de maio, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.

“A importância da Defensoria Pública, enquanto instituição vocacionada para a promoção dos Direitos Humanos, como diz na sua Lei Orgânica Nacional, é que faz com que a gente venha numa audiência pública como essa e participe nessa intenção, de trazer essa situação, em que muitos casos beiram à invisibilidade jurídica e social e debater esses temas”, afirmou Roger Moreira.

O defensor público ainda ressaltou que a campanha nacional da Defensorias Públicas, executada através da sua associação, aborda a questão do direito ao registro civil, que representa uma das lutas da população LGBT. “Então, você vê como é importante para aquele que tem a sua cidadania não respeitada poder ser reconhecido enquanto ser humano e um ser titular de direitos, não só numa promessa, numa lei, numa instituição, mas na prática, no dia a dia”, disse.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM) da Câmara Municipal de Manaus, a pedido do movimento social, com a participação de representantes de movimentos de luta de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, além de representantes de instituições governamentais no auditório Zany dos Reis.

Presidida pelo titular da Comissão, Plínio Valério (PSDB), a audiência contou também com a presença dos vereadores Sassá da Construção Civil (PT), vice-presidente da Comissão; Bessa (SD) e Joana D’arc Protetora dos Animais (PR).

A LGBTfobia é um grave problema que preocupa em todo o País. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, a Região Norte é a mais homofóbica do Brasil, matando cerca de 3,02 LGBTs por milhão de habitantes, sendo o dobro da média brasileira (1,69). O Amazonas, em 2016, foi o 4ª Estado que mais matou LGBTs, mas se forem computadorizados os dados com a população total, o Amazonas é o 2ª Estado mais perigoso pra um LGBT se viver, tendo 7,23 mortes por um milhão de habitantes, superando locais como o Paraná e o Rio Grande do Sul, os quais tem o triplo da nossa população.

A presidente do Movimento Lésbico, Sebastiana Silva, falou sobre a violência contra o LGBT. Segundo ela, o Amazonas contabiliza 29 mortes brutais contra o segmento LGBT, das quais 25 só em Manaus. “Precisamos de políticas públicas afirmativas para garantir nossos direitos como cidadãos”, disse.

#DPEAM #DireitosHumanos #LGBTfobia #CMM

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