Defensoria Pública atua em processos administrativos disciplinares de presos da Unidade Prisional de


Um total de 15 presos que respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), na Unidade Prisional do município de Parintins (distante 369Km de Manaus), foi atendido pelos defensores do Polo Zeca Pontes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em uma ação carcerária realizada esta semana.

A ação na unidade penitenciaria contou com a atuação dos defensores Lorena Torres do Rosário, Inácio de Araújo Navarro, Luise Torres de Araújo Lima e Ellen Cristine Alves de Melo, além do apoio e participação da direção da unidade prisional.

Os processos administrativos analisados são de casos anteriores à instalação do Polo no município, ocorrida no final de novembro de 2017. Com a ausência da Defensoria Pública no município, os casos da população penitenciaria estavam sem acompanhamento jurídico.

Os Processos Administrativos Disciplinares são referentes às faltas e infrações cometidas durante o cumprimento da pena, de acordo com a LEI Nº 7.210/11 de julho de 1984. Os atendimentos de revisão e acompanhamento dos processos judiciais dos detentos são principalmente para os presos de Justiça que não têm condições de pagar um advogado.

Além de Parintins, o polo também presta assistência aos municípios vizinhos, como Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos.

Os processos referentes aos presos, provisórios e definitivos, dos municípios de Parintins, Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos, contemplados pelo Polo Zeca Pontes da Defensoria Pública, também estão sendo analisados por um grupo de trabalho na capital.

Na próxima semana, entre os dias 22 a 24 deste mês, os defensores do Polo Zeca Pontes viajam para Nhamundá, para participar de um júri e visitar o presídio do município, que funciona como carceragem a delegacia.

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