Usuários do sistema Passa Fácil já podem consultar o saldo do cartão nos 5 terminais de Manaus


Após reunião articulada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), em parceria com outros órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor, o usuário do sistema público de transporte coletivo da cidade de Manaus já pode consultar o saldo do cartão passa fácil nos cinco terminais da cidade.

O acordo firmado durante a reunião realizada no dia 30 de maio entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM) e representantes dos órgãos e instituições que atuam na defesa dos direitos do consumidor no Amazonas - entre eles DPE-AM, Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ordem dos Advogados seção Amazonas (OAB/AM) e Comissão dos Diretos do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus – estabelecia que o SINETRAM deveria fornecer os certificados de lisura do sistema do passa fácil, além de apresentar soluções para o problema de transparência sobre os dados do usuário.

Em junho, o sindicato apresentou ofício com os dados exigidos na reunião e, de acordo com a assessoria de imprensa do SINETRAM, atualmente o usuário pode fazer a consulta dos dados do cartão em guichês localizados nos cinco terminais da cidade. O sindicato ainda alertou que os créditos comprados nos guichês são depositados automaticamente na conta do usuário, mas que os créditos comprados pela internet e pagos por meio de boleto ou transferência bancária têm prazo de até 48 horas para serem debitados em conta.

“Mais uma vez a atuação dos órgãos que integram a chamada ‘Força Tarefa do Direito do Consumidor’ conseguiu uma vitória em benefício da população. Neste caso, as denúncias em relação ao cartão passa fácil chegaram à Defensoria e à Câmara Municipal de Manaus e depois, todos juntos, realizamos várias audiências e reuniões para chegarmos a uma acordo, sem necessidade de Ação Civil Pública’’, relembrou o Defensor Carlos Almeida.

#DPEAM #DPEAIC #PassaFácil #TransportePúblico

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