Nomeação de concursados da Polícia Civil aconteceu graças à ação da Defensoria Pública


Nesta sexta-feira, dia 06 de julho, no último dia de prazo para a nomeação dos candidatos que fizeram o curso de formação da Polícia Civil, o Governo do Estado cumpriu o prometido e assinou a nomeação de aproximadamente 300 concursados.

“A tutela de urgência foi um recurso usado pela Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) para garantir que não houvesse dano no resultado do processo, visto que desde 2009, a Defensoria ampara juridicamente estas pessoas que, com a nossa atuação, conseguiram chegar até essa etapa do concurso, que é o curso de formação encerrado em maio deste ano’’, explicou o defensor público-geral, Rafael Barbosa.

A peça jurídica foi embasada principalmente no argumento da eficiência e economicidade, visto que houve investimento de recurso público para a realização do curso de formação, encerrado em 10 de maio, e este investimento seria jogado fora se eles não fossem chamados para assumir as vagas.

Entenda o caso

Uma das causas mais antigas da DPEAIC trata do concurso para escrivão e investigador para o quadro de servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, realizado em 2009. Os assistidos que se sentiram prejudicados, devido a falhas na prova de informática do certame, procuraram a DPEAIC e desde então a Defensoria presta auxílio aos candidatos.

Em setembro do ano passado, por unanimidade, desembargadores votaram contra embargo que impedia o retorno de 300 candidatos ao concurso da Polícia Civil do Amazonas. O julgamento aconteceu na 2ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação civil pública, de autoria da Defensoria, por meio da DPEAIC, conseguiu deixar o grupo um pouco mais perto do sonho de ser policial civil.

Desde 2009, alguns candidatos para cargos de escrivão, investigador, pleiteiam a chance de voltar à disputa. Um deles é Ingrid Tatiane Souza dos Santos, que acabou assumindo a presidência da Comissão dos Concursados da Polícia Civil de 2009. Ela concorreu a uma vaga para investigadora e lutava para voltar ao certame.

“Foram anos lidando com um sentimento de frustração, devido aos recursos do processo, à fraude no concurso, mas hoje eu tive a felicidade de desfrutar da sensação de que foi feita justiça”, comentou a candidata, à época da decisão.

Durante todo esse período, o Estado entrou com recursos que culminaram na Ação Civil Pública e Apelação 0257383-49.2209.8.04.000 julgada em setembro do ano passado. Tanto o relator do processo, desembargador Wellington de Araújo, quanto os desembargadores Ari Moutinho, Socorro Guedes e a procuradora de Justiça Suzete Maria dos Santos se posicionaram favoráveis ao pleito dos concursados durante o julgamento presidido pelo desembargador Domingos Chalub. Na ocasião, o defensor público Carlos Almeida Filho destacou que essa era a causa de número 2, das mais de 1 mil ações que a DPEAIC impetrou na Justiça e que era preciso finalizar a questão que se arrastava há quase uma década.

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