A pedido da DPE-AM, audiências de processos da rebelião do Compaj são remarcadas em respeito ao praz


As audiências do caso da rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que seriam realizadas nesta terça-feira, dia 17 de julho, e outras anteriormente designadas para este mês de julho, foram adiadas em respeito ao devido processo legal - uma vez que ainda existiam prazos pendentes de resposta. O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que obteve parecer favorável do Ministério Público e decisão de procedência pelo Colegiado de juízes.

Com a decisão, favoreceu-se a economia de recursos públicos ao se evitar a repetição de atos, tais como a escuta de testemunhas que seriam necessariamente ouvidas novamente em relação aos acusados com defesa pendente.

Com a referida decisão, a DPE-AM contribuiu com a efetivação do devido processo legal e também com a rapidez do processo, pois se evitou a repetição indesejada dos atos agendados para esta data e semana.

“A atuação da Defensoria está relacionada ao respeito às garantias processuais e constitucionais. Temos interesse na solução do processo inclusive porque os réus estão presos, impedindo até mesmo que benefícios como a progressão de regime sejam deferidos”, afirmou o defensor público Eduardo Ituassu.

Força-tarefa

Uma Força-Tarefa da DPE-AM está acompanhando os processos relacionados à rebelião do Compaj, ocorrida em 1 de janeiro de 2017.

A força-tarefa da DPE-AM foi formada levando em conta o quantitativo de acusados e a complexidade da causa, com vistas à defesa daqueles desassistidos juridicamente e hipossuficientes economicamente, bem como para o resguardo do devido processo legal. Mais de 200 pessoas foram acusadas pelos crimes cometidos durante a rebelião, que resultou na morte de 56 detentos.

O grupo é formado por cinco membros, tendo a defensora pública Raquel El-Bacha como coordenadora, e sendo composto pelos defensores públicos Eduardo Ituassu, Marco Aurélio Martins, Rafael Albuquerque Maia e Maurílio Casas Maia.

Os defensores públicos deverão realizar análise processual e elaboração de peças, além de atuar nas audiências até o esgotamento da fase final dos processos.

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