Rapaz de 14 anos obtém registro tardio com ação de Polo de Itacoatiara


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, através do Polo de Itacoatiara, acompanhou na tarde da última terça-feira, 25, a realização do registro tardio de nascimento de Gabriel, 14, junto ao Cartório do 2º Ofício de Itacoatiara. Os defensores públicos Natasha Hara e Sérgio Guimarães acompanharam a expedição do documento.

Gabriel nunca havia sido registrado em virtude de o pai biológico negar-se a realizar o procedimento, bem como em razão de a família ter perdido a declaração de nascido vivo (documento amarelo fornecido pelo hospital após o nascimento), o que resultou na perda do prazo legal para a realização do registro.

O atendimento inicial junto à Defensoria Pública no Polo de Itacoatiara ocorreu no dia 12 de setembro desse ano e, treze dias depois, Gabriel recebeu de modo gratuito sua certidão de nascimento, já com numeração de RG e CPF no próprio documento, o que permitirá que tenha acesso à educação, a benefícios assistenciais e a vários outros direitos que exigem documentos pessoais.

O procedimento de registro tardio foi realizado administrativamente, isto é, diretamente junto ao cartório, sem necessidade de ajuizamento de ação junto ao Judiciário, com base no Provimento nº 28 do CNJ, que regulamenta o registro tardio de nascimento administrativo.

A atuação da Defensoria Pública do Amazonas se insere na Campanha Nacional de 2018 promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, cujo tema é "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos", lançada com o objetivo de mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar as pessoas a obter e/ou retificar a documentação básica para o exercício de seus direitos.

Vale ressaltar que o registro civil de nascimento e a expedição da primeira certidão respectiva são gratuitos para todos, conforme dispõe o Artigo 30 da Lei de Registros Públicos, e deverá ser realizado em até 15 dias após o nascimento, podendo ser estendido para três meses, nos casos em que o lugar de nascimento da criança seja distante mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

Porém, segundo dados do IBGE, cerca de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento no Brasil, sendo as principais causas do sub-registro (conjunto de nascimentos não registrados) a desigualdade sócio-econômica, os custos de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade, dentre outros.

Os grupos mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social como ribeirinhos, ciganos, imigrantes, moradores de rua e população em situação de privação de liberdade.

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