Justiça promove curso para legalizar processos de adoção em Parintins


A Justiça, através do Juizado da Infância e Juventude de Parintins realizou na sexta-feira, 28, com encerramento no sábado, 29, o ciclo de palestra e curso para adotantes em Parintins.

Além da 2ª Vara da Comarca de Parintins, estão engajados no projeto, o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Comissariado da Infância e Juventude de Parintins, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Os palestrantes do evento foram: o juiz Saulo Góes Pinto que falou sobre “a atuação do Judiciário e o Novo Cadastro Nacional de Adoção”, a promotora Lilian Nara Pinheiro de Almeida e o defensor público Inácio de Araújo Navarro que abordaram o tema “a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública no processo de adoção”.

O juiz Saulo Góes explicou que editou, assinou e publicou a Portaria 08/2018, após entrar em contato com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de obter as informações necessárias e quais os critérios exigidos pelo Cadastro Nacional de Habilitação para pessoas que pretendam adotar crianças e adolescentes na Comarca de Parintins.

Além de receber a orientação de regularizar o abrigo existente em Parintins, informando as especificações técnicas, inclusive com a capacidade.

“O que a gente está trazendo é um cumprimento, uma determinação legal do Poder Judiciário fornecer a população um curso de preparação e esclarecimento da legalidade da adoção”, explicou.

O magistrado informou ainda que ao assumir a unidade judiciária se deparou com processos de adoção parados e sem os critérios estabelecidos pelo Cadastro Nacional de Adoção, sobre quem pode adotar e quem pode ser adotado, até mesmo o perfil de quem pretende adotar uma criança.

“Encontrei inúmeras situações de irregularidades de crianças simplesmente sendo entregues a outras famílias sem passar pelo crivo do poder judiciário. Então regularizamos todas essas situações e publicamos a portaria estabelecendo os critérios para entrar no cadastro”

Saulo Pinto confidenciou que o Poder Judiciário tinha duas opções junto com o Ministério Público e Defensoria Pública para rever os casos considerados como irregulares.

“Tínhamos as opções de fiscalizar e tirar as crianças das famílias ou ser compreensivos e entender o que estava se passando. Entender que essas famílias acolheram essas crianças e adolescentes no desespero. O tempo se passou e o poder judiciário não estava presente de forma efetiva e que as crianças já estavam há tanto tempo fazendo parte das famílias, e retira-los faria um mal muito pior do que manter essa família, teoricamente desrespeitando a lei”explicou.

O juiz comentou ainda que foi um momento de muita reflexão, conversa e estudo entre o Judiciário, Ministério Público e assistentes sociais para dar inclusão que era necessário flexibilizar as situações.

Até o dia 28 de setembro, a lista de adotantes na Vara da Infância e Juventude chegava a 49, com a possibilidade de mais inscrição após o curso.

Para se ter uma idéia, de acordo com o livro de registro do Serviço Social do Fórum de Justiça, de 2011 a 2015, em números, os pedidos de adoções encaminhados para a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Justiça surpreendem.

Em 2011, foram (38), em 2012 (46), 2013 (53), 2014 (78) e 2015 (51) processos de adoções de crianças tramitavam nas três Varas de Justiça, 22 somente na 2ª Vara de Justiça.

Outro exemplo, em 2016 quando a juíza Eline Paixão assumiu cumulativamente a 2ª Vara de Justiça e o Juizado da Infância e da Adolescência, se deparou com casos de adoção, segundo ela, absurdos.

Na época, a magistrada comentava que o processo de adoção de crianças no município parintinense ainda era feito de modo amador e que era preciso seguir o rito correto como recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que todas as crianças a serem adotadas precisam estar inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

A promotora de justiça Lilian Almeida explicou que o curso para adotantes foi um ponta pé inicial porque é um dos requisitos para a adoção.

“Explicamos sobre a atuação do MP sobre a conscientização dos efeitos de uma adoção, sobre a necessidade que as pessoas ter e conhecer que uma criança adotada tem o mesmo direito, os mesmos deveres que um filho gerado de forma biológica”, declarou.

A promotora disse que foi procurada por algumas pessoas que tem interesse em adotar e fazer uma adoção de forma legal e evitar os efeitos negativos de uma adoção ilegal.

No dia 16 de agosto, o MP instaurou o procedimento administrativo nº 015/2018 através da 2ª promotoria de Justiça de Parintins (2ª PJP), em caráter sigiloso para acompanhar a manifestação da vontade de uma gestante de 7 meses, cuja a identidade é mantida em sigilo, de entregar o futuro filho para adoção.

Para o defensor público Inácio Navarro elogiou a iniciativa do juiz Saulo Góes em promover o curso para que as pessoas que desejam adotar entendam como funciona o processo de adoção de forma legal.

“Muitas pessoas buscam essas informações e nós trazemos o trabalho prático para esclarecer a população sobre a questão a adoção”, declarou.

Finalizando, o juiz Saulo Góes informou que houve situação que a pessoa que adotou uma criança não quis mais ficar com ela, então a menor acabou sendo encaminhada para o abrigo (casa de acolhimento).

“Durante o nosso mutirão de audiências avaliamos cerca de 22 casos e fizemos o estudo psicossocial e nestes casos não foi necessário retirar as crianças porque elas estavam sendo bem tratadas, mas se verificarmos que existe questões de maus tratos e abandono ou qualquer tipo de negligencia é possível retiramos a criança da família”, declarou.

Reportagem e foto - Fernando Cardoso | Repórter Parintins

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