Defasagem salarial de servidores será debatida durante audiência pública em Itacoatiara


Uma audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, dia 14, no plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara, vai discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município e a reposição salarial dos servidores, que estão há oito anos com salários congelados. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM). O defensor Sérgio Guimarães, que atua no Polo de Itacoatiara e vai mediar o debate, sustenta que os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itacoatiara vivem com condições salariais atípicas desde que o regime de trabalho dos servidores mudou de celetista (regido pela CLT) para estatutário, em 2003. “Antes, o salário dos funcionários do SAAE era atualizado conforme a inflação. Mas isso parou com a conversão do regime”, afirma Sérgio Guimarães. Ele explica que, anteriormente, a distribuição de água e coleta de esgoto em Itacoatiara era feita por uma concessionária do serviço público, que foi transformada em autarquia pela Prefeitura de Itacoatiara. Conforme o defensor público, a audiência da próxima semana tem como principal objetivo “discutir direitos tolhidos” dos funcionários da autarquia e o decréscimo financeiro. Mas outras questões, como o pagamento de insalubridade, também serão postas na mesa de discussão. Estão convidados para participar do debate representantes da Prefeitura de Itacoatiara e da direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além dos próprios vereadores da Câmara Municipal do município. O debate está marcado para iniciar às 10h.

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