Defensoria inicia atendimento para agilizar emissão de segunda via dos documentos de registro civil


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do programa Defensoria Itinerante, já iniciou o atendimento das vítimas do incêndio do bairro Educandos, zona sul de Manaus, para a emissão da segunda via de documentos do registro civil, como carteira de identidade e registro de nascimento. O programa, que disponibiliza atendimento com um ônibus, esteve no local do incêndio nesta terça-feira, 18, e retornará nesta quarta-feira, 19, para atendimento das 8h às 15hs.

A defensora pública Juliana Lopes, responsável pelo programa, explica que as pessoas podem procurar o ônibus, que está identificado, onde receberão um ofício solicitando a emissão da segunda via do documento, seja para os cartórios, caso a pessoa saiba em qual foi o que emitiu seu documento ou para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM).

O incêndio de grandes proporções que deixou centenas de famílias desabrigadas na noite da última segunda-feira, 17, no bairro Educandos, atingiu aproximadamente 600 moradias, de acordo com a Defesa Civil do Município. Diante da tragédia, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) disponibilizou as unidades de atendimento da instituição como pontos de coleta de donativos, além de sua sede administrativa.

A ação do Ônibus Itinerante da Defensoria Pública do Estado vai beneficiar pessoas como a dona de casa Kely Regina Amaral, 38, que disse ter ficado apenas com a roupa do corpo após o incêndio. “Consegui só a xerox do meu RG em uma escola que estudei”, comentou ela. No momento do incêndio, ela e o marido estavam em casa. Os cinco filhos escaparam da tragédia porque passam férias na casa da avó.

Pela manhã, o defensor público Arlindo Gonçalves visitou o prédio anexo da Igreja Batista Constantinópolis, no bairro Educandos, local cedido à Prefeitura de Manaus para prestar atendimento às vítimas do incêndio. O espaço está sendo usado por órgãos do Município para fazer uma espécie de triagem, de modo que cada vítima seja atendida dentro da sua necessidade mais urgente.

O defensor Arlindo Gonçalves ainda avalia medidas judiciais que podem ser tomadas, se necessário for, para acelerar a concessão de benefícios às famílias.

A Defensoria Pública também estará orientando as pessoas sobre o acesso ao auxílio aluguel, que é um benefício de competência da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos e que consiste na prestação mensal do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para auxiliar no pagamento do aluguel de moradia, no caso de locação, ou na obtenção de outra residência.

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