Atuação em parceria entre Defensoria e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM realiza o son


Crianças e adolescentes fora do perfil dos pretendentes do Cadastro Nacional de Adoção enfrentam maiores dificuldades para encontrar um lar

O sonho de três crianças acolhidas em um abrigo de Manaus e do casal Ana*, 40, e Patrícia*, 40, em encontrar uma família agora está se tornando realidade com o auxílio da atuação em parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), viabilizando a adoção dos irmãos Matheus*, 8, Marcos*, 7, e Lucas*, 3. (*nomes fictícios para preservar a identidade das crianças). A microempresária Ana e a funcionária pública Maria, que vivem em Recife, estão em uma relação estável há mais de cinco anos e sempre desejaram ter filhos.

No último dia 09 de janeiro deste ano, Ana e Maria conseguiram obter uma liminar que concedeu a guarda provisória das crianças e a autorização para viajar para Recife, além da ordem de desacolhimento dos meninos, que deixaram de estar sob a responsabilidade do abrigo. Em Recife, os irmãos conhecerão seu novo lar. A viagem ocorreu no último sábado, dia 12, e a ida para a cidade onde o casal mora é a última etapa do estágio de convivência exigido no processo para que a adoção das crianças seja definitivamente concedida ao casal.

“A gente vai com aquele friozinho na barriga, né. É uma responsabilidade grande. Mas a gente sabe que é uma semente que plantamos e outras pessoas podem se sentir motivadas a fazer o mesmo”, disse Maria.

A notícia da guarda provisória e da autorização para a viagem foi também comemorada pelas crianças, que abraçaram o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela Defensoria Especializada na Infância e Juventude Cível. “Obrigado. Agora a gente está bem melhor. Ficamos felizes”, afirmou Matheus que, junto com os irmãos estava ansioso para viajar de avião pela primeira vez e conhecer sua nova casa.

Encontro

Ana e Maria conheceram os meninos por meio projeto “Encontrar Alguém”, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, que busca estimular a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais comum procurado pelos adotantes, que em geral têm preferência por bebês ou crianças com menos de cinco anos, do sexo masculino e de cor branca, sem deficiência ou doença incurável.

Os irmãos fazem parte de um grupo de crianças disponíveis para adoção que encontra maior dificuldade para encontrar um novo lar, por estar fora do perfil procurado pelos pretendentes incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Há 137 pretendentes do Amazonas no CNA e mais de 200 crianças e adolescentes acolhidos em Manaus. “É uma equação que não fecha, principalmente porque a maioria dos pretendentes busca preferencialmente bebês, do sexo masculino e brancos”, explica o defensor público.

No caso de Ana e Maria, como a adoção já era uma possibilidade considerada pelo casal, elas já faziam parte de um grupo de apoio a adotantes no Recife e tiveram acesso a vídeos do projeto compartilhados por Whatsapp. Elas contam que buscaram informações com o TJAM via número de contato fornecido nos vídeos e se encantaram pelos meninos assim que viram uma foto dos três juntos.

“Recebi por e-mail informações do tribunal sobre várias crianças e, entre elas, tinha uma foto dos meninos. Assim que bati o olho, o ‘nosso santo bateu’, como dizem. Mandei o e-mail para a minha companheira. Estávamos no trabalho na hora. Quando chegamos em casa, perguntei da Maria o que ela tinha achado e ela disse que também tinha se encantado pelos meninos”, diz Ana.

Elas revelam que, de início, o fato de serem três irmãos e meninos, assustou um pouco, mas que separá-los nunca foi uma opção. “A gente até ficou brincando, rapaz, será que a gente dá conta? E a bagunça? Como a gente vai fazer com a comida, que homem come mais que mulher?”, relembra Ana, entre risos.

Mas as duas abraçaram o desafio e iniciaram o processo para adotar os irmãos, começando com videoconferências para se apresentar como adotantes interessadas no final de outubro de 2018. Em 15 dias, elas já estavam em Manaus para uma primeira visita aos meninos. Conviveram com eles por uma semana em novembro, quando procuraram a Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível para iniciar o processo legal.

“A primeira vez que a gente se encontrou, não foi nada de filme, não. Mas teve aquela empatia. O mais velho veio logo me abraçar e os dois menores se agarraram com a Maria. A gente acha que o amor vai se construindo no dia a dia e sabemos das dificuldades, mas estamos encarando o desafio”, comenta Ana.

Processo judicial

O pedido de adoção foi ingressado pela Defensoria Pública especializada no Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM no dia 03 de dezembro de 2018 e o casal passou por uma série de avaliações com assistentes sociais e psicólogos de Recife e Manaus, que elaboraram relatório indicando que Ilka e Patrícia estão aptas à adoção. O passo seguinte foi o parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com o qual se tornou viável a decisão do juiz da Infância e Juventude, Eliezer Fernandes Júnior, em substituição à juíza Rebeca Mendonça, que está de férias, para conceder a liminar que permitiu a viagem a Recife.

Agora, falta apenas a conclusão do estágio de convivência, o acompanhamento da evolução do relacionamento da família e um relatório psicossocial final para a decisão definitiva sobre o pedido de adoção, que será tomada pela Justiça de Pernambuco. Com a decisão liminar, uma carta precatória será expedida ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Recife para os encaminhamentos legais cabíveis, inclusive para o novo registro de nascimento das crianças com a filiação em nome de Ana e Maria.

“A lei prevê um estágio de convivência com duração de 90 dias, mas o juiz pode flexibilizar esse prazo, levando em conta o interesse superior das crianças que, neste caso, fazem parte de um perfil que encontrar mais dificuldades em ser adotado porque são irmãos, sendo dois acima de cinco anos de idade”, explica o defensor Mário Lima Wu Filho.

Para o defensor, a divulgação de casos como o de Ana, Maria e os três meninos é uma ótima referência para motivar e encorajar outras pessoas ou famílias a tomarem uma atitude diante da vida que salve as crianças do sofrimento de viverem e se desenvolverem nos abrigos, sem família, excluídos socialmente.

“Esse projeto destina-se à busca ativa por famílias para crianças acolhidas nos abrigos de Manaus que se encontram fora do perfil dos pretendentes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. São crianças com mais de cinco anos de idade; grupo de irmãos cuja separação não é recomendada; crianças com deficiência ou doença incurável que crescem e permanecem nos abrigos da cidade sem qualquer visibilidade pública”, afirma Mário Wu.

Dados sobre adoção

Em 2018, foram adotados 87 crianças e adolescentes por meio de ações movidas pela Defensoria. Deste total, 19 ocorreram através do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e são crianças cujos pais foram destituídos do poder familiar em decorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual ou negligência; 18 são crianças adotadas pelo cônjuge ou companheiro do pai ou da mãe na chamada adoção unilateral; e 50 são crianças com mais de três anos de idade, que sendo parentes ou não convivem há mais de três anos com os adotantes, em processos de adoção por afetividade.

De acordo com relatório do Juizado da Infância e Juventude, tramitam no Amazonas 203 processos de Ação de Adoção com Destituição do Poder Familiar.

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