Defensoria adverte que lei que flexibiliza posse de armas pode aumentar a vulnerabilidade das mulher


Defensoria alerta que agressões com arma de fogo são potencialmente fatais para as vítimas

O decreto assinado na última terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a necessidade para posse de arma concedida pela Polícia Federal a proprietários rurais e de estabelecimentos comerciais, agentes de segurança e moradores de unidades federativas, pode aumentar a vulnerabilidade das mulheres em casos de violência doméstica.

De acordo com a defensora pública Pollyana Souza Vieira, do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência (NAEM) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), se formos avaliar os dados da ONU Mulheres, três mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em 2016, 40% das mortes de mulheres em casa foram com armas de fogo no Brasil.

Para ela, nesse contexto, é preocupante a assinatura do decreto que flexibiliza a posse de arma, uma vez que a probabilidade do aumento de feminicídio é grande. Isso porque, embora decreto faça referência apenas à posse e não ao porte de armas, as agressões acontecem dentro de casa e permitir a posse nesse cenário pode fazer com que os casos de agressões fatais aumentem.

“Isso porque, muitos casos em que as mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio dá-se em razão da utilização de instrumentos com baixa letalidade, como facas, murros, cordas, objetos em geral. Já no caso de utilização de armas, as chances de uma mulher sobreviver são muito mais raras”, observa. “Ainda que tenhamos uma legislação avançada (Lei Maria da Penha), a estrutura sistêmica da proteção a mulheres ainda não dá conta da demanda”, adverte a defensora.

A Defensoria Pública, em compasso com outras defensorias do país, irá se reunir com outros órgãos integrados a rede de proteção à mulher para trabalhar na elaboração de um modelo de solicitação de medida protetiva para suspender a posse e porte de armas de quem tenha histórico de violência doméstica e familiar, informou.

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